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Veja a reportagem sobre a manifestação em Évora contra o abate de animais no canil da cidade.

Subscreva a petição pela averiguação das circunstâncias de abate de 7 cães no Canil Municipal de Évora e condições higiénico-sanitárias de alojamento nele praticadas.

Decreto-Lei n.º 315/2003 de 17 de Dezembro
Artigo 7.º
Princípios básicos para o bem-estar dos animais
3 — São proibidas todas as violências contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento ou lesões a um animal.
4 — É proibido utilizar animais para fins didácticos e lúdicos, de treino, filmagens, exibições, publicidade ou actividades semelhantes, na medida em que daí resultem para eles dor ou sofrimentos consideráveis, salvo experiência científica de comprovada necessidade e justificada nos termos da lei.

A respeito da utilização de cães vivos, recolhidos pelo Canil Municipal de Évora, para fins didácticos nas aulas de anatomia do curso de Veterinária da Universidade de Évora, era importante não perder de vista o que está em causa.

Em primeiro lugar, importa ter em conta que não está já em dúvida a veracidade daqueles factos: é o director do Hospital Veterinário da U.E. que os confirma, em declarações prestadas ao Jornal de Notícias.

Em segundo lugar, e quanto à discussão da legitimidade ética de tais práticas, há que sinalizar o facto de não estarmos perante algo que possa ser definido como actos de medicina veterinária. Não estamos perante a prestação de consultas para tratamento de patologias a animais, de proprietários particulares ou instituições, cujo estado clínico o justifique.
Estamos perante a simulação de actos de medicina veterinária em animais que são submetidos a procedimentos médicos e cirúrgicos, sem que sejam portadores das patologias que os fundamentem, e que são posteriormente eutanasiados naquela instituição.

São práticas que violam, sem qualquer margem para dúvida, os princípios básicos para o bem-estar dos animais, definidos pelo Decreto-Lei n.º 315/2003, que acima transcrevo, por infligirem sem necessidade lesões e a morte a um animal.

É esta diferença, entre a prática de actos de medicina veterinária, e a sua simulação, que está em causa. Quando responsáveis de uma instituição de ensino superior, com a colaboração de um veterinário municipal, já não são capazes de discernir o significado desta diferença e a distância ética que vai entre uma e outra coisa, estamos perante uma situação muito grave – não apenas no plano legal, mas enquanto corrosão dos valores mais íntimos que deviam conduzir a actuação destes titulares de funções de interesse público.

Se as más práticas seguidas pelo Veterinário Municipal recentemente destacadas na imprensa eram já de si bastante lesivas para imagem do município, eis que vieram hoje a público denúncias da utilização de cães saudáveis para simulação de práticas médicas no curso de Veterinária da Universidade de Évora.

Os cães em questão estariam sinalizados para abate pelo responsável do Canil Municipal, de onde eram enviados para a Universidade e ali submetidos a esterilizações, castrações, simulações de cesarianas e anestesias pelos alunos, sendo posteriormente eutanasiados. O Jornal de Notícias recolheu inúmeros exemplos destas práticas, agora denunciadas por ex-alunos daquela Faculdade e actuais médicos veterinários, obtendo ainda informação de diversas fontes de que tais procedimentos estariam a ser conduzidos de forma regular.

Confrontado com estas acusações, o Presidente da Câmara de Évora afirmou ao semanário Sol desconhecer o caso avançado pelo JN, revelando conhecer apenas a existência de um protocolo entre a Câmara e a Universidade para a incineração de cadáveres de animais, como o caso de cães vítimas de atropelamento na via pública. No entanto, uma nova notícia do JN dá conta de declarações do director do Hospital Veterinário da Universidade de Évora que confirmam aquelas práticas e a recepção de animais provenientes do canil da autarquia.

Na sequência da divulgação deste caso, e em resposta ao jornal Público, a bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários declarou-se contra a utilização de animais vivos como cobaias nas instituições de ensino superior e anunciou a criação de uma comissão que vai averiguar o que se passa a nível nacional.

* * *
Perante os factos relatados nestas notícias tomei a iniciativa de contactar amigos veterinários de Lisboa, com ligações a instituições de ensino superior, que me confirmaram que tal prática é, no seu entendimento, ilegal, e eticamente inaceitável. Disseram-me que nos estabelecimentos onde leccionam os alunos contactam com a prática profissional em consultas de tratamento a animais particulares e, também, provenientes de associações, sempre com supervisão de um professor. No segundo caso, tratam-se de animais que regressam às suas instituições de acolhimento para adopção. E a formação prática dos alunos tem continuidade no período de experiência profissional subsequente em regime de estágio.

Toda esta situação não pode assim deixar de levantar interrogações muito sérias. Se, como diz o Presidente da Câmara de Évora, a autarquia não estabeleceu nenhum protocolo com a Universidade de Évora com vista a fornecer animais para fins «didáticos», com que autoridade estabeleceu o Veterinário Municipal tal colaboração com essa instituição?

Por outro lado, que exemplo de cultura profissional está a Universidade de Évora a dar aos seus alunos? Como podemos esperar que uma instituição superior se afirme como bastião de ética no espaço social, como é sua obrigação, quando os seus dirigentes são os primeiros a subscrever atitudes de retrogradismo desfasadas do pensamento e das boas práticas do seu tempo?

Em conclusão, resta aguardar pelos resultados do inquérito ao funcionamento do Canil anunciado pelo Presidente da Autarquia. Não é apenas de um conflito interno que se trata; é a imagem do Município perante todo o país que está em causa. Esperemos que não se venha a verificar uma retaliação sobre aqueles funcionários que tiveram a coragem de denunciar os actos inaceitáveis seguidos pelo Veterinário Municipal. Os cidadãos, de Évora e de todo o país, cá estarão para ver – e actuar, se necessário.

Évora voltou a ser notícia nacional por más razões. Os relatos da pouca sensibilidade do veterinário municipal, Dr. Flor Ferreira, para com a questão da protecção dos animais abandonados circulam desde há muito por entre os habitantes da cidade. Desta vez, no entanto, a iniciativa deste responsável pelo canil da autarquia que resolveu abater, de uma só vez e pelas suas próprias mãos, sete animais ali acolhidos, tem vindo a merecer uma exposição mediática sem precedentes.

As informações sobre este caso começaram a circular pela internet há vários dias, através de blogues e por email. Uma exposição do caso dá conta de um comunicado interno formulado por duas veterinárias ao serviço do município, pelo qual denunciaram diversas situações abusivas que estariam a ocorrer no Canil Municipal de Évora. Estas técnicas dão conta das pressões exercidas pelo veterinário municipal no sentido de forçar a prática regular de abate aos animais recolhidos naquelas instalações por um período superior a um mês. Nessa comunicação dão a conhecer as suas diligências pessoais com vista a divulgar e viabilizar os processos de adopção, facilitando a entrega de animais fora do horário de funcionamento do canil.

«No final de Outubro de 2010, porém, o Dr. Flor Ferreira comunicou-lhes que estavam proibidas de aceder à zona de alojamento dos animais a partir das 16 horas, apesar de o horário de trabalho se estender até às 17h30. Nessa sequência, a porta vem sendo encerrada por um dos funcionários às 16 horas, o qual depois fica na posse da chave.
Por outro lado, não é permitido às duas referidas veterinárias prestar qualquer tipo de assistência a um animal depois de encerrada a porta. Igualmente estão proibidas de entregar qualquer animal para adopção a partir das 16 horas e aos fins-de-semana, inclusive ao Sábado de manhã em que estão ao serviço uma veterinária e um funcionário do canil.»

O mesmo artigo dá a conhecer os contornos do acto cometido por aquele veterinário e que tem motivado a indignação de muitos munícipes.

«Segundo uma fonte que não se quis identificar, o descrito acto ocorreu após a realização de uma reunião no dia 9 de Novembro, à qual o Dr. Flor Ferreira compareceu na qualidade de veterinário municipal para discutir a forma de implementar, em Évora, a Campanha pela Esterilização (CNE), representada por quatro senhoras pertencentes ao Grupo de Évora dessa Campanha.
Durante essa reunião, e perante a proposta de esterilização de gatos errantes, à semelhança do que vem sendo praticado por diversas câmaras municipais ao abrigo do art.º 21º do DL nº315/2003 acima citado, o referido veterinário municipal manifestou-se contrário a tal prática, que considera ilegal, adiantando que as câmaras que o fazem estão a cometer ilegalidades.

As representantes da CNE manifestaram, ainda, indignação face ao número elevado de abates no canil de Évora (cerca de 500 animais por ano, segundo adiantaram) e face à proibição de adopções de cães a residentes em apartamentos imposta por aquele veterinário municipal, o que, no entendimento das mesmas, reduz consideravelmente as possibilidades de adopção e é atentatório do princípio da igualdade e do direito à adopção.
Após a realização da referida reunião, durante a qual se exaltou diversas vezes e afirmou que lhe custava ter que abater animais, o Dr. Flor Ferreira foi encontrado, no dia seguinte, no canil, de seringa na mão, tendo abatido os referidos sete cães, cinco dos quais em processo de adopção.»

Nota: A proibição de adopções de cães a residentes em apartamentos é manifestamente ilegal, violando o disposto no Decreto-Lei nº. 276/2001, com a redacção definida pelo Decreto-Lei nº. 315/2003. E em caso algum as opiniões pessoais de um veterinário municipal se podem sobrepor à aplicação da legislação em vigor.

O caso foi noticiado na SIC e em diversos jornais de âmbito nacional. O Jornal de Notícias dá conta da organização de uma manifestação de repúdio por estes actos, marcada para a próxima segunda-feira em frente à autarquia. Por outro lado, cresce um sentimento de inquietação perante o silêncio dos dirigentes do município e o receio de retaliação que possam sofrer as duas veterinárias que denunciaram os factos ali sucedidos. A situação é tanto mais preocupante quando se sabe que o número de adopções de animais do canil aumentou consideravelmente nos últimos anos, em resultado das diligências e do empenho pessoal destas duas funcionárias.

A Câmara de Évora apresenta-se assim, ao contrário do que vem sucedendo em diversos municípios do país, como um exemplo de más práticas na questão da protecção e defesa dos animais abandonados. Para além de ter retirado apoios às associações locais que procuram actuar nesta área, enfrentando inúmeras dificuldades materiais e humanas, é a própria prática de gestão do Canil Municipal que se exibe como uma mancha na imagem desta capital de distrito. Numa cidade que se pretende dar a conhecer como um exemplo de cultura, com toda a responsabilidade que tal implica ao nível nacional e internacional, práticas subdesenvolvidas e retrógradas como as que agora se verificaram são inaceitáveis e deixam transparecer o longo caminho a percorrer para estar à altura do título de Património da Humanidade que tão briosamente ostenta.
Por tudo isto, como residente de Évora há mais de uma década, não deixo de sentir uma imensa tristeza.

O nucleAr - Núcleo de Estudantes de Arquitectura do Instituto Superior Técnico - realiza este Novembro a 4ª edição da Obra Falada. Trata-se de um ciclo de conferências que os alunos têm vindo a organizar nos últimos anos, no âmbito do qual se "convidam vários arquitectos para apresentarem as suas últimas obras, com o objectivo de dar a conhecer diferentes abordagens e ideias, suscitar interesses diversos e levantar dúvidas quanto às matérias que a própria arquitectura aborda".

São estes os convidados para a IV Obra Falada:
16 Novembro: António Belém Lima
23 Novembro: Atelier de Santos
30 Novembro: José Manuel Carvalho Araújo
3 Dezembro: Manuel Tainha

O evento irá decorrer no anfiteatro do Complexo Interdisciplinar do IST, às 18h. A entrada é livre. Mais em nuclear.ist.utl.pt.

Da direcção de comunicação da Trienal de Arquitectura de Lisboa chega um pedido de divulgação do presente comunicado.



Por razões alheias à vontade da Trienal de Arquitectura de Lisboa, que se prendem com a organização da Cimeira da Nato nos próximos dias 19 e 20 de Novembro e de maneira a evitar transtornos já anunciados, nomeadamente o cancelamento de voos, manifestações e a inclusão da Aula Magna no perímetro de segurança estabelecido, a Conferência da Trienal ARQUITECTURA [IN] ]OUT[ POLITICA prevista para estes mesmos dias, é adiada para Janeiro de 2011, em data a anunciar muito em breve.

Os bilhetes já adquiridos continuam válidos. Quem desejar ser reembolsado deverá dirigir-se ao local onde adquiriu o bilhete.

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