![[a barriga de um arquitecto]](http://2.bp.blogspot.com/-doCk6vK2R5k/WfbuRd0sCMI/AAAAAAAAFq0/2LEik04kW2kG9S6g9GIwWPz5gWetGVEhQCK4BGAYYCw/s1600/bA_LOGO_MOCHA_2016_650.jpg){kind=logo}
[via Público: Sampaio defende debate sobre a Reserva Ecológica Nacional] O Presidente da República concordou hoje com a necessidade de um debate sobre o futuro da Reserva Ecológica Nacional, mas alertou que o país não se pode transformar num grande parque ambiental. (...)
[via Público: Até o Presidente da República! por Miguel Sousa Tavares] (...) Se Portugal não se encontra hoje já totalmente vandalizado, se ainda restam algumas zonas que servem todos e não apenas alguns, deve-se à existência da RAN e da REN. Mas, ao longo dos últimos 25 anos, esse derradeiro obstáculo tem sido, disfarçada ou descaradamente, combatido por autarcas, governantes e especuladores imobiliários. (...)
Pois bem, parece que, no segredo do seu gabinete, o desastroso ministro do Ambiente que agora nos calhou em sorte prepara a revisão da legislação referente à RAN e à REN. E, quando digo que prepara a sua revisão, todos sabemos à partida, a começar pelo próprio ministro, que a ideia não é obviamente a de reforçar os comandos legislativos e muito menos - credo! - alargar as zonas actualmente abrangidas pela RAN e REN.
Nem tudo o que parece é, apetece dizer a propósito das palavras de Jorge Sampaio e das reacções críticas que se começam a fazer ouvir, encabeçadas pelo ataque directo de Miguel Sousa Tavares. Eis então que Sampaio caiu na asneira de pôr o pescoço no cepo do politicamente incorrecto, mas será que se tornou agora afinal num agente do lobby do betão? Terá sido subvertido por obscuros interesses imobiliários? Será culpado por um total desprezo pelas questões ambientais no que se refere ao planeamento do território? A questão talvez seja bem mais complexa do que parece.
O regime da Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma solução visionária e positiva adoptada pelo Estado Português, doutrinada por Gonçalo Ribeiro Teles numa época em que o vazio legal relativamente às questões do território deixava desprotegidas áreas que pelo seu valor ambiental deviam ser protegidas e conservadas. Mais do que isso, a REN procurava nos seus princípios garantir a preservação de áreas necessárias para a sustentabilidade da própria ocupação humana no conjunto do território, como zonas costeiras e ribeirinhas, áreas de infiltração máxima e zonas declivosas. Quanto à Reserva Agrícola Nacional (RAN), é a categoria atribuída, como o próprio nome indica, aos solos considerados com maior aptidão para a agricultura.
A necessidade de rever os regimes da RAN e da REN tem sido motivo de discussões recorrentes, fruto das críticas que se fazem ao facto de não estar perfeitamente regulamentada a gestão desses espaços (quem é responsável por eles e quais os meios colocados à disposição para a sua preservação). Perante a falta de uma regulamentação clara e a desarticulação de planos com competências e conteúdos repetidos e sobrepostos, tem-se verificado na prática um quadro de dependências que condiciona gravemente, não apenas as dinâmicas das actividades económicas, mas também a acção estratégica dos órgãos de gestão do território, na medida em que não se consegue alterar ou ajustar em tempo útil os conteúdos dos planos, quando estes estão desactualizados ou quando, de algum modo, contrariam de forma negativa e com pressupostos ultrapassados as opções relativas a empreendimentos necessários. Cai-se assim muitas vezes na rigidez cega, em que grande parte das vezes se inviabiliza toda e qualquer intervenção nestes espaços sem que para isso seja apresentado qualquer fundamento.
Perante esta situação, o anterior Governo socialista tentou proceder a uma revisão da REN, no sentido de aligeirar a sua rigidez proibicionista. A ideia era definir, legalmente, quais as actividades ou usos do solo que não punham em causa os princípios que regem a Reserva Ecológica, acautelando os interesses de diversos sectores. Um projecto de decreto-lei neste sentido foi elaborado pelo Ministério do Ambiente, em 1999, contendo uma lista detalhada do que é que se podia fazer em cada tipo de espaços incluídos na REN. Mas o diploma não chegou a ser aprovado.
O processo de revisão foi retomado pelo actual Governo, que prometeu fazê-lo com critérios de base científica. Para isto, o Ministério das Cidades assinou, em Julho do ano passado, um protocolo com o Instituto Superior de Agronomia, para a elaboração de estudos científicos e propostas, sob a coordenação de Sidónio Pardal. O estudo que agora está nas mãos do Ministério das Cidades é um dos resultados deste protocolo.
A nova abordagem que está a ser desenvolvida por Sidónio Pardal pretende regulamentar a gestão da REN, e apesar de se encontrar ainda em estudo está já a ser alvo de penosas críticas da parte dos organismos de protecção ambiental, encabeçados pelo criador da REN, Gonçalo Ribeiro Teles, que afirmou claramente que "Isto é óptimo para acabar com a REN. (...)É uma visão na qual a componente principal é a construção civil".
O problema que se levanta a todos, e que tem de incluir também aqueles que mais defendem o actual quadro legal da RAN e da REN, é que não basta defender aqueles que aparentam ser os melhores princípios se na prática não se faz a monitorização dos resultados e se tiram daí as devidas conclusões. Ora a experiência tem vindo a demonstrar que na realidade não existe desenvolvimento sustentável se não se proceder à monitorização das políticas, procedendo às necessárias correcções quando as práticas se desviam dos seus objectivos. Miguel Sousa Tavares tem razão em preocupar-se com aqueles que sempre têm tentado subverter a ordem legal para levar avante os maiores atropelos, urbanizando áreas que legitimamente deviam ser preservadas da intervenção humana. Mas deveria igualmente observar que a situação legal existente cria situações tão caricatas como as de proprietários de extensas áreas de RAN que, legalmente, apenas podem aí construir uma moradia de 200 m2. Regulamentações que chegam a inviabilizar a construção de equipamentos necessários às próprias explorações agrícolas e agro-pecuárias (que por vezes atingem grande dimensão em termos de área construída).
Como tenho aqui repetido, a realidade é complexa e diferente para as diversas áreas do país. É necessário que se olhe para essa realidade e se perceba se o que era urgente e eficaz há vinte anos atrás é, hoje, uma mais valia. Caso contrário, será a própria dogmatização da RAN e da REN que conduzirá à sua falência, para prejuízo de todos.
Alexandre Monteiro escreveu:
Este arrazoado é muito bonito mas a experiência mostra (vidé Cascais, Costa Vicentina, Alentejo, etc.) o que pode bem a ignomía que é cada autarquia depender dos impostos sobre a área construída para apresentar serviço à custa dessas verbas.
E depois há os patos bravos e a sua clique de arquitectos de arquinhos e engenheiros de assinatura e construtores civis de sub-empreitada, todos a fugirem ao fisco e a amealhar à custa do dinheiro fácil que ainda anda por aí, vendendo condomínios de 'luxo', com maus acabamentos, revestidos a lioz e pavimentados com calçada portuguesa colocada às três pancadas por 4 ou 5 guineenses, com nomes tão sonantes como Quinta dos Principes ou algo sonante em inglês, tudo isto em reservas agrícolas ou ambientais que diminuem cada vez mais até se tornarem novas Brandoas ou nóveis Cacéms... a Parque Expo também anda a fazer um «bom» trabalho, neste capítulo...
email: arqueologia@portugalmail.pt
homepage: http://alexandre-monteiro.blogspot.com/
04.20.04 - 6:07 pm
António Neves escreveu:
Conheça-se o estudo e veja-se da sua justiça!
A análise pragmática de sidónio pardal clarifica e desmistifica as diferenças entre os preâmbulos das duas leis e os seus verdadeiros conteúdos (escondidos), os objectivos idealistas do texto introdutivo como contraponto a uma proposta de execução prática oposta, sem argumentação técnico-científica clara e suficiente, com permissas erradas e ignorantes que justificam o contrario do que se propôem.
Aos delatores aconselho que leiam as leis e não apenas os preâmbulos, vejam os resultados.
Depois consultem o estudo e analisem devidamente as propostas. Terão concerteza uma lição de bem fazer.
email: ajoneves@clix.pt
04.27.04 - 3:30 pm
Aqueles que já projectaram espaços públicos ou que trabalham em câmaras municipais têm sempre histórias de vandalismo para contar. Chega a surpreender a quantidade e diversidade dos actos que se cometem contra a propriedade pública, desde roubo de mobiliário urbano – não apenas bancos mas também papeleiras, material de iluminação pública e muitos outros – a roubo de plantas de jardim, passando pela destruição de sinalética, quiosques, brinquedos infantis e tudo o que se possa imaginar.