Amianto

As declarações do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares a propósito da questão do amianto passaram sem réplica institucional, facto surpreendente tendo em conta a sensibilidade do tema. Afirmar que o país não tem meios para fazer o inventário de edifícios públicos com presença de amianto é algo que nos devia deixar a todos perplexos.

As coberturas de fibrocimento antigas, que continham e contêm amianto, não serão por si só um risco imediato de saúde pública. Apesar de ser hoje um material de aplicação interdita, a libertação de partículas só ocorre nas situações em que as placas não estejam estáveis e se encontrem em processo de deterioração.

O que sucede é que quando este material começa a envelhecer e a degradar-se existem riscos de libertação das partículas de amianto que ele contém. A inalação destas partículas é extremamente perigosa uma vez que elas se alojam nos pulmões e são quase sempre causa de cancro – algo que só se vem a manifestar dez ou vinte anos depois, de forma inevitavelmente fatal.

Assim, quando nos deparamos com notícias como as de um ginásio de uma escola, com cobertura em placas de fibrocimento com amianto, onde estão a ocorrer infiltrações, temos a prova de que o material está em degradação e como tal é um factor de grande perigo. A solução para este problema passa por, na situação ideal, demolir e substituir a cobertura, o que deve ser feito sem excepção em situações onde a degradação está comprovada. Diga-se aliás que este tipo de demolição é um procedimento bastante complexo, sujeito a licenciamento especial e realizado por empresas especializadas.

Nos casos em que as coberturas estão estáveis pode ser ponderado, em alternativa à demolição e substituição (ideal) o seu revestimento (ou encapsulamento) com uma membrana, constituída por uma pintura especial com poliureias, na face superior e inferior, protegendo as placas da intempérie e garantindo o seu completo isolamento.

Por se tratar de uma questão séria de saúde pública o governo e o estado não podem resignar-se no argumento da falta de meios para identificar as situações de risco. Este inventário já deveria estar feito há muito e, se ainda não existe, deve ser promovido de imediato com carácter de urgência. O LNEC, o Instituto Ricardo Jorge e outras entidades detêm know-how mais que suficiente sobre a matéria e podem auxiliar essa operação, em conjunto com os vários organismos do estado e municípios.

E o Governo tem a obrigação de assumir que nos casos de risco é fundamental actuar. Não é aceitável protelar essa tarefa para um eventual quadro comunitário de apoio. Nos casos em que coberturas de fibrocimento com amianto estão em degradação, trata-se mesmo de uma questão de perigo de saúde pública de pessoas, crianças, jovens. As partículas de amianto, se inaladas, são fatalmente causa de cancro mortal (como disse, passados muitos anos da sua inalação). Não pode haver resignação sobre isto. Não pode haver encolher de ombros. A contenção orçamental não serve de argumento para uma questão desta importância.

De resto, permita-se um pequeno desabafo. O programa de renovação do Parque Escolar já custou, ao que se sabe, para cima de 4 mil milhões de euros. Como é possível, depois de tanto dinheiro gasto, ainda sermos confrontados com casos como este? Quais foram, afinal, as nossas prioridades?