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Valor tributário e valor de mercado (2/2): qual é o valor tributário de uma moradia de 1 milhão de euros no Restelo?



Ainda que o valor patrimonial tributário possa pontualmente ser superior ao valor de mercado, em particular nas habitações de menor custo, o modelo de cálculo utilizado pela Autoridade Tributária faz com que os imóveis mais onerosos sejam avaliados com um valor muito inferior. Por este mesmo motivo, uma casa com valor tributário de 500 mil euros terá sempre um valor de mercado muito mais elevado, dificilmente ao alcance de pessoas com rendimentos equiparáveis aos da classe média. [1/2]

Para melhor ilustrar o desfasamento entre o valor patrimonial tributário e o valor real de mercado, resultante do modelo de cálculo utilizado pela Autoridade Tributária para a avaliação de imóveis, tomemos como exemplo uma moradia no Restelo com valor superior a 1 milhão de euros.

O exercício tem por base um caso real extraído do sítio web de uma popular imobiliária: uma habitação unifamiliar isolada de dois pisos com garagem para duas viaturas, com área bruta privativa de 240 metros quadrados e área bruta dependente de 45 metros quadrados, num terreno de 350 metros quadrados, à venda por um valor superior a 1.250.000 euros.

Considerou-se o coeficiente de localização mais punitivo, com o majorativo máximo de 3,5, aplicando-se ainda majorantes de qualidade e conforto relativos à tipologia (moradia), existência de garagem individual, sistema central de climatização e localização excepcional.

O valor patrimonial tributário resultante varia conforme a idade do prédio, da qual resulta o importante coeficiente de vetustez. Sendo o Bairro do Restelo da década de quarenta do século passado, consideraram-se para efeitos deste exercício três valores possíveis para a idade: (mais de) 60 anos, 20 anos (no caso de uma recuperação relativamente recente), ou apenas 1 ano (para identificar o valor de avaliação mais elevado possível). Os resultados são os seguintes:

— 60 anos: valor patrimonial tributário de 377.770,00 €;
— 20 anos: valor patrimonial tributário de 549,480,00 €;
— 1 ano: valor patrimonial tributário de 686.850,00 €.

Temos assim que os valores obtidos são, nos casos mais elevados, próximos de metade do preço de venda do imóvel. Na situação mais favorável, com o coeficiente de vetustez máximo, atingimos mesmo um valor patrimonial inferior a 400 mil euros.

Importa relembrar que o coeficiente máximo aplicado neste caso (de 3,5) só é aplicável a localizações de excepção no território nacional, em Lisboa ou no Algarve (Baixa-Chiado, Bairro do Restelo, frente do Parque das Nações, Quinta do Lago, Vale de Lobo). Os coeficientes de localização em Lisboa podem variar entre 1,6 e 3,5; no Porto entre 1,5 e 2,5 (com uma excepção de 3 para a Avenida de Montevideu); em Setúbal entre 1,4 e 1,75; em Coimbra entre 1,35 e 2,45 – para dar apenas alguns exemplos.

Este exercício permite-nos confirmar que um imóvel com valor tributário de 500 mil euros é, na verdade, um imóvel com preço de mercado próximo do dobro deste valor. De igual modo, um imóvel transacionado no mercado por valores próximos do meio milhão de euros tem um valor patrimonial bastante inferior.
Quando confrontamos a realidade destes factos e destes números com a retórica inflamada que está a ser propagada pela mídia portuguesa temos de nos interrogar sobre quem representam e que interesses defendem afinal os seus editorialistas e comentadores.

Valor tributário e valor de mercado (1/2)

A criação de um imposto progressivo sobre o património imobiliário de luxo abrangendo imóveis com valor superior a 500 mil euros tem motivado as reacções mais diversas. Entre os vários argumentos apresentados pelos críticos da proposta está a ideia de que este imposto irá atingir a classe média por incidir sobre bens imóveis de valores inflacionados pelas avaliações das finanças, sem qualquer correspondência com a realidade do mercado. Trata-se de um argumento completamente falso – tanto mais falso quanto mais elevado é o valor de mercado dos imóveis. Vejamos porquê.

O cálculo do valor patrimonial tributário tem por base a atribuição de um valor médio de construção por metro quadrado de 482,40€, considerando-se um acréscimo de 25% como correspondente ao metro quadrado do terreno de implantação. Resulta assim, pelos termos estabelecidos para 2016 (e que se mantêm inalterados desde 2010), um valor base de 603,00€.
Estamos na presença de um parâmetro de referência baixo, mais próximo da realidade dos imóveis de menor custo – um apartamento suburbano – e bastante distante do custo por metro quadrado de um imóvel no centro de uma cidade ou de uma moradia unifamiliar num bairro bem localizado.

É sobre o produto daquele valor com a área da habitação que vão incidir os restantes parâmetros de cálculo tais como os coeficientes de localização, de qualidade e conforto ou de vetustez. Mas antes temos de considerar o efeito do denominado “coeficiente de ajustamento de áreas”, dado que faz reduzir gradualmente o valor base à medida que a área de uma habitação vai aumentando, até atingir apenas 80% daquele valor para as áreas superiores a 220 metros quadrados – ou seja, apenas 482,40€.
Significa isto que quanto maior é a área de uma habitação menor é o valor base aplicado no seu cálculo – dado que favorece as casas com maiores dimensões e penaliza as casas mais pequenas.



Dos diversos coeficientes que incidem para o cálculo do valor patrimonial tributário, o coeficiente de localização é aquele que tem por função reajustar o valor base às realidades do mercado, estabelecendo a diferenciação entre o custo de um imóvel num subúrbio ou num centro urbano, numa zona de menor qualidade urbanística, num bairro histórico ou num condomínio de luxo. Sucede que este coeficiente tem um valor majorativo máximo de 3,5, resultando, nos casos com maior penalização, um valor base de 2.110,50€ – com efeito por inteiro apenas até aos 100 metros quadrados, reduzindo progressivamente por acção do referido coeficiente de ajustamento de áreas anteriormente descrito (ver imagem acima).

Estamos a falar de um factor (3,5) só aplicável a localizações de excepção, em Lisboa ou no Algarve, tais como a Baixa-Chiado, o Bairro do Restelo, a frente do Parque das Nações, a Quinta do Lago ou Vale de Lobo. Locais onde o custo de mercado de uma habitação atinge facilmente valores da ordem dos 3.500,00€ ou 4.000,00€ por metro quadrado, podendo mesmo ser superior.

Muito dificilmente a acção conjugada do coeficiente de qualidade e conforto com o coeficiente de vetustez irá aproximar os parâmetros de cálculo para valores daquela ordem de grandeza. Em alguns casos, tais como o Bairro do Restelo e outros bairros históricos, o efeito da antiguidade ditará mesmo a redução daquele parâmetro para menos de metade, tornando o valor patrimonial tributário muito distante do preço real dos imóveis – situação que tenderá a ser semelhante ao caso das heranças onde o factor de vetustez terá tendência para ser também mais favorável.

Ainda que o valor patrimonial tributário possa pontualmente ser superior ao valor de mercado, em particular nas habitações de menor custo, o efeito conjugado dos diversos parâmetros de cálculo faz com que os imóveis mais caros sejam avaliados pelas finanças com um valor muito inferior. Por este mesmo motivo, uma casa com valor tributário de 500 mil euros terá sempre um valor de mercado muito mais elevado, dificilmente ao alcance de pessoas com rendimentos equiparáveis aos da classe média.

Tendo em conta que estamos perante a proposta de criação de um imposto progressivo, cuja incidência abrangerá um universo reduzido de cidadãos com património de grande valor, a histeria que vem sendo levantada em torno desta possível medida parece assim reflectir não uma preocupação com os cidadãos mas um desfasamento entre comentadores e editores de órgãos de comunicação, preocupados que estão em proteger as circunstâncias de uma pequena minoria, da realidade social em que vive a maioria dos portugueses.

Dos mega-eventos como modelo de investimento


Imagem: Tércio Teixeira.

A abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro no início de Agosto ficou marcada por várias acções de protesto na cidade, chegando a registar-se situações de confronto entre manifestantes e polícia militar. A tensão que antecedeu o evento foi o corolário de um processo de contestação que se estendeu durante vários anos. Em causa estava o desagrado perante os gastos elevados envolvidos na preparação e promoção de mega-eventos desportivos num contexto de fortes contrastes e profundas carências sociais e económicas.

Estima-se que mais de 60 mil pessoas tenham sido expropriadas de suas casas na cidade do Rio no decurso do processo de preparação da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Grupos de residentes promoveram campanhas nas redes sociais para salvar as suas comunidades, denunciando os métodos intimidatórios utilizados pelas autoridades brasileiras. A repercussão internacional destas acções de protesto chegou mesmo a justificar o envolvimento da Amnistia Internacional, lançando uma vasta petição pelo fim das “remoções compulsórias”.

Ainda que a retórica institucional invoque a melhoria de condições de vida para os realojados, alguns investigadores denunciam o que se tornou numa estratégia de planeamento urbano assente na deslocalização das populações mais pobres para zonas periféricas, deixando os territórios desocupados livres para receber novas infraestruturas – quase sempre através de modelos de parceria público-privada – e bairros residenciais de luxo. Em causa está um processo de sanitização social que motivou a crítica aos Jogos Olímpicos como tratando-se dos “jogos da exclusão”.


Imagem: Mario Tama.

Pese embora o enquadramento de desigualdade social vivido no Brasil, a vaga de contestação popular que ali teve lugar não é, de forma alguma, um caso único. Das críticas ao despesismo dos Jogos Olímpicos de Atenas em 2004 aos confrontos violentos que assolaram a cidade de Milão no dia de abertura da Exposição Universal de 2015, não esquecendo o escândalo de corrupção que envolve a organização do Mundial do Qatar em 2022, incluindo o drama das condições desumanas a que estão sujeitos os trabalhadores da construção civil naquele país (com registo de mais de mil mortes nos últimos quatro anos), são cada vez mais recorrentes as vozes que se erguem em oposição à organização de mega-eventos um pouco por todo o mundo. Falamos afinal de iniciativas que envolvem avultados investimentos públicos que se acabam por traduzir, tantas e tantas vezes, em casos notáveis de tráfico de influências e más práticas de gestão.

As patologias que envolvem estes processos são bem conhecidas: da sub-orçamentação de custos às expectativas de retorno inverosímeis, os mega-investimentos são o exemplo paradigmático do benefício dos agentes privados – primeiramente actores no lobbying político em favor da sua realização e, posteriormente, intermediários na ocultação do endividamento público – participando, sem risco, sob o manto das garantias contratualmente assumidas pelos promotores estatais.

O risco público, no entanto, é imenso, sendo certo que os mega-eventos não podem falhar. Os intermediários sabem que os projectos têm de ser concluídos a qualquer preço e que, aconteça o que acontecer, os contribuintes serão chamados a pagar a conta, qualquer que seja o custo final.
Estamos assim na presença de um modelo de investimento de difícil controlo, levado a cabo em contextos de enorme pressão temporal e, consequentemente, de uma grosseira simplificação de procedimentos, centralização do processo de decisão e reduzido escrutínio público. Os resultados são evidentes na pouca transparência que os envolve e no favorecimento de fenómenos de corrupção.

Perante o desencanto generalizado que despertam nas populações, os mega-eventos parecem agora repercutir apenas os desejos autocráticos dos seus promotores, beneficiando da complacência política crescente das organizações que os tutelam para com países onde estão ainda ausentes mecanismos de monitorização independente. Deixam, no entanto, atrás de si, em tantas cidades e sobre aqueles que as habitam, um rasto de infraestruturas abandonadas e um acumulado de dívidas que pode levar muitas décadas a saldar.

Referências:
1. CityLab: Mega-Events Are a Disease – Seven reasons they’re so terrible for cities; Eric Jaffe;
2. Jacobin: A Better Olympics Is Possible – We can turn the Olympics from a corporate wonderland into a place of mass celebration and popular competition; Mark Perryman;
3. Politize!: Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, Valeu a pena?; Bruno André Blume;
4. Olympic Favela – an ongoing photography and video project that visualizes the effects of forced removal of residents in 14 of Rio de Janeiro’s favelas, implemented by the city government in preparation for the 2016 Olympic Games; Marc Ohrem-Leclef;
5. Co.Design: Photographing A Different Side Of The Olympics: The People They Evicted – The games are over, but their impact on Rio will last for generations, for better or worse; Meg Miller;
6. CityLab: The Families Displaced by the Rio Olympics – The photographer Marc Ohrem-Leclef documents the effects of forced evictions in the favelas; Eillie Anzilotti;
7. Mail Online: Living in the shadow of the Olympics – Inside Brazil’s ‘favelas’ just yards from stadium where hundreds of millions of dollars have been spent ahead of the Rio Games; Gareth Davies;
8. Vice: Por dentro das manifestações contra os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro; Angela Almeida, John Surico;
9. Dezeen: Anti-Expo protests turn violent in Milan;
10. The Guardian: Expo 2015, What does Milan gain by hosting this bloated global extravaganza?; Milan’s Expo is one of the most controversial world’s fairs ever staged in Europe. Oliver Wainwright inspects the pavilions of the 140 participating countries and assesses what the Italian city has to show for its seven-year struggle; Oliver Wainwright.

Isenção de IMI nos Centros Históricos Classificados Património Mundial



Razões de uma isenção

O Estado Português concede, nos termos do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, uma isenção fiscal do IMI aos imóveis classificados como Monumento Nacional. Enquadram-se nessa classificação os bens imóveis reconhecidos pela UNESCO como Património Mundial, como são alguns centros históricos do nosso país.

Esta distinção faz incidir sobre estes conjuntos edificados um enquadramento legal muito particular, com regulamentos mais restritivos e um maior escrutínio nos processos de licenciamento de operações de construção, com consulta a entidades como o IGESPAR e imposições especiais quanto ao tipo de técnicas e materiais a utilizar. Tais imposições podem ir desde exigências simples como o tipo de telha, os materiais das caixilharias de janelas e portas, o tipo de revestimentos e pinturas, a restrições à abertura de vãos, à alteração da compartimentação ou à modificação das fachadas dos edifícios.

Adicionalmente, quaisquer intervenções que incidam sobre o solo, como a abertura de troços para ligação de infraestruturas, carecem de acompanhamento de um arqueólogo, tarefa cuja despesa pende sobre o proprietário ou promotor.
Também as taxas de ocupação de via pública são, em geral, mais elevadas nos centros históricos, incidindo para efeitos de espaço de estaleiro (para arrumo de materiais ou depósito de resíduos de construção) ou montagem de andaimes.

Até mesmo a vida corrente num centro histórico pode trazer custos específicos, como por exemplo o pagamento de licenças para direito a estacionamento de viaturas – sem que haja garantia de que as áreas reservadas para residentes não estejam indevidamente ocupadas por outros condutores.
E temos até que o Estado pode exercer direito de opção de compra nas transacções imobiliárias nestas zonas consideradas de interesse nacional.

São assim muitos os factores diferenciadores que incidem sobre aqueles que vivem e investem nestes centros antigos, sabendo-se que os encargos de conservação e recuperação são muito mais elevados do que aqueles a que estão sujeitos os proprietários em zonas novas ou com menor vetustez.

Falamos afinal de conjuntos edificados que vivem, em geral, processos de desertificação continuada, que os inquéritos e censos demonstram serem maioritariamente ocupados por populações envelhecidas e de poucos recursos financeiros. O resultado deste processo de declínio está à vista nas muitas casas abandonadas, quando não mesmo devolutas.
É perante este cenário que a isenção fiscal do IMI tem permanecido como único incentivo perene e com efeito nos centros históricos classificados. Trata-se assim, por todas estas razões, de uma medida de estímulo e incentivo ao investimento e à fixação de pessoas que importa compreender e acima de tudo defender.

Quando o Estado não cumpre a Lei

Lamentavelmente, este benefício fiscal que está plasmado na Lei tem sido atacado pela Autoridade Tributária (AT) que passou, de há alguns anos a esta parte, a não aplicar esta mesma isenção. Desrespeitando os termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), a AT tomou a liberdade de produzir e adoptar uma “interpretação” da legislação para justificar a sua não aplicação: em Évora a partir de 2009 e, gradualmente, estendendo esta ilegalidade ao Porto, a Sintra, a Guimarães, até aos dias de hoje.



Autarquias e movimentos de cidadãos dirigiram-se à Assembleia da República que se pronunciou por duas vezes, em 2010 e 2012, em reconhecimento da isenção. As recomendações da Comissão Parlamentar específica foram ignoradas pelo governo e a AT manteve a sua postura de ilegalidade.

Chegados a 2016 existem já deliberações dos Tribunais condenando a AT à devolução do imposto cobrado ilegalmente e ao pagamento de juros indemnizatórios aos cidadãos que interpuseram acções judiciais contra o Estado. Existem pareceres de entidades reputadas como o ICOMOS, a prestigiada organização consultiva não governamental da UNESCO para as questões da classificação do património, reforçando o entendimento da legalidade da isenção do IMI nos Centros Históricos Património da Humanidade. E até o Secretário de Estado das Autarquias Locais, membro do actual governo, emitiu um parecer jurídico declarando esse mesmo reconhecimento.

E ainda assim, pesem todas estas diligências, a AT continua a ignorar todas as recomendações e deliberações, de entidades credenciadas, do Parlamento e dos Tribunais, continuando a cobrar ilegalmente o IMI nestes mesmos centros históricos.
Triste é um país onde os cidadãos têm de levar as Finanças a Tribunal até às últimas instâncias, em processos que podem levar até uma década, para terem acesso um direito que lhes é concedido pela Lei. É algo que tem um nome, mas a que dificilmente poderemos chamar de Estado de Direito.

Referências:
1. "Isenção de IMI nos prédios sitos nos Centros Históricos Classificados como Monumento Nacional / Património da Humanidade", Resumo Jurídico do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora;
2. Projecto de Resolução n.º 425/XII/1.ª – “Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora”;
3. Parecer do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Ofício n.º 28/GAP, de 11 de Março de 2016 – “Isenção de IMI – Centros Históricos Classificados pela UNESCO”, com despacho do Exmo. Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais Dr. Carlos Miguel, em resposta ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães;
4. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul; Processo n.º 08133/14, de 5 de Novembro de 2015;
5. Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto; Processo n.º 1417/13.6BEPRT, de 1 de Junho de 2016;
6. Parecer “Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis incidente sobre os imóveis classificados”, de 16 de Junho de 2016, ICOMOS Portugal.


Voltarei a este tema para abordar o contorno jurídico da questão bem como o significado político do impasse que se vive neste momento. Deixo por agora a ligação para a página do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, uma iniciativa de cidadãos que tem partilhado um conjunto muito extenso de documentação, acessível na íntegra aqui.

Porreiro, pá!


Image credits: Oliver Jeffers.

Dez notas sobre o Brexit e o momento histórico que estamos a viver.

1. Todo o debate está dominado por um enviesamento impregnado na própria linguagem. O mais expressivo está na utilização da expressão União Europeia (quando não mesmo a própria palavra “Europa”) como sinónimo de unidade europeia. Esquece-se que a União Europeia não é uma construção mitológica assente nas boas palavras que encimam o preâmbulo dos tratados mas, como escreve hoje Steeve Keen, uma instituição real que se transformou numa força de desunião dos países Europeus, uma entidade política disfuncional anti-democrática cujas regras e procedimentos estão a causar o declínio na Europa e a alimentar as forças racistas e separatistas que a estão agora a desagregar.

2. A campanha do referendo britânico foi um exercício vergonhoso de xenofobia, por um lado, e medo, por outro. Mas querer representar o voto no Brexit como um voto unidireccional conduzido por idiotas racistas, esquecendo a complexidade social e política de cada uma das escolhas em presença, é um exercício de um simplismo abjecto e inaceitável.

3. Na ressaca dos resultados, a mídia aí está a representar os eleitores britânicos do Brexit como idiotas, ignorando que a extraordinária participação do referendo traduz um largo espectro de eleitorado com sensibilidades políticas muito divergentes.

4. A campanha da mídia britânica para culpar Jeremy Corbyn dos resultados também já está em marcha. Se Corbyn era um incómodo antes do referendo, a possibilidade de se tornar primeiro-ministro inglês em caso de viragem política tornou-se uma ameaça real para o “establishment”. É preciso matá-lo politicamente tão cedo quanto possível.

5. Algumas vozes erguem-se agora esperando da União Europeia o início de um processo de reflexão e reforma que retome “o primado dos valores fundacionais”. É bom ter esperança. Mas também é bom lembrar que da UE não vieram quaisquer sinais de abertura a um processo desse tipo. Pelo contrário, podemos vir a assistir a exactamente o contrário; ao reforço da matriz austeritária e à tentativa de concentração de poder da União sobre a autonomia política e económica dos Estados Membros. O estertor até ao fim.

6. A instabilidade imediata lançada sobre o Reino Unido é um risco real, especialmente grave para os cidadãos mais vulneráveis, entre os quais os estrangeiros que lá trabalham como os muitos emigrantes portugueses. Mas a compreensão da gravidade desse processo não pode ser medida pela volatilidade inicial dos mercados cambiais e bolsistas. Em si mesmo, o que se vai passar nestes primeiros dias não tem verdadeira importância – a forma como a situação económica se vai reequilibrar, essa sim.

7. Na necessidade de estancar um processo de desagregação e saída de outras nações da União a UE poderá ter uma reacção inicial hostil, uma tentativa de castigar o Reino Unido como exemplo perante outros países. Mas a UE terá de vergar-se, também por influência dos Estados Unidos, consagrando à Grã-Bretanha um estatuto especial em termos similares aos que estão estabelecidos com a Suiça ou a Noruega. A situação acabará por estabilizar-se e os medos que a mídia está a lançar – como as dificuldades dos cidadãos ingleses em trabalharem nos países da União ou vice-versa – acabarão por se resolver com completa normalidade.

8. O voto de revolta, mesmo o voto xenófobo e racista, não é em si mesmo uma causa mas uma consequência da crise mais alargada que se vive hoje na Europa.

9. Acima de tudo, o voto do referendo britânico é um voto de revolta contra o “statu quo” – europeu e britânico. Os ingleses votaram na saída da União Europeia porque podem. Ponto. Muitos outros cidadãos desta Europa, como os Portugueses, os Gregos e os Espanhóis, gostariam de estar fora deste clube – dirigido por figuras cada vez mais sinistras como Wolfgang Schäuble, Jean Claude-Juncker, Donald Tusk, Jeroen Dijsselbloem e outros. Mas um referendo similar em qualquer um destes países teria sempre como resultado a manutenção – pela sua evidente fragilidade perante a força do “establishment” Europeu. A campanha do medo venceria sempre. Mas mesmo isso é verdade só até certo ponto. O medo só sustentará esta União Europeia à força até que o desespero imponha a alternativa. O que poderá acontecer na Itália ou na França, gerando, neste último caso, um terramoto político e económico difícil de imaginar.

10. O fim da União Europeia não começou ontem. A UE tornou-se numa instituição que está activamente a promover a desconstrução do tecido dos estados sociais que lhe trouxeram a paz desde o fim da segunda guerra mundial – e que está hoje a danificar e a destruir a economia de muitas das suas nações. Aquilo que estamos hoje a viver resulta do facto da União Europeia se ter tornado num projecto, não de esperança, mas de desesperança. Um projecto em que ninguém acredita e que só sobreviverá se o sistema político for capaz de levar a cabo a sua refundação. Se o processo de transformação inevitável a que vamos assistir for conduzido pela mão dos populismos da extrema direita, do Ukip à Frente Nacional, o destino será um desastre histórico de consequências trágicas para todos.

É obrigação de todos nós, cidadãos deste tempo, evitá-lo.

Querem que vos faça um desenho?

O texto anterior dedicado a analisar as distorções do gráfico da evolução da dívida pública portuguesa apresentado numa peça jornalística da RTP motivou algumas observações curiosas através do Facebook. Para melhor explicar o efeito daquelas distorções partilho convosco três imagens.





Na primeira temos o gráfico apresentado pela RTP. Repare-se a deformação do período temporal entre 2005 e 2011, no eixo horizontal, bem como a desproporção no eixo vertical entre o intervalo de zero a 100 mil milhões, e o intervalo de 100 a 200 mil milhões de Euros. Na segunda temos o gráfico com os mesmos dados, sem distorções, e na terceira podemos ver a sobreposição das duas imagens anteriores.

A ampliação do eixo temporal entre 2005 e 2011 tem o efeito de "suavizar" a ascenção da linha do gráfico, o que parece ser favorável ao período de governação coincidente, do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

No entanto, quando atentamos na ampliação parcial do eixo de valor para o dobro no intervalo entre 100 e 200 mil milhões de Euros, verificamos que o traçado da evolução da dívida pública a partir de 2005 está também ao dobro da escala gráfica do período anterior. E aqui importa observar que o dobro da escala gráfica significa o quádruplo da área representada de dívida.

Temos assim que aquela “montanha” de dívida que aparece representada no primeiro gráfico a partir de 2005 é resultado da deformação de escalas. Dito de outro modo, no gráfico da RTP estávamos, em 2005, no sopé da “montanha”, enquanto no gráfico corrigido estávamos, nesse mesmo ano, a meio do valor atingido em 2011 e já a 2/5 da altura da dívida actual.

É difícil encontrar um exemplo tão incoerente de representação de dados quantificativos, tendo por base um gráfico com distorções de escala nos seus eixos. Fazendo um esforço de assertividade talvez possamos supor a ignorância matemática do autor da imagem e dos jornalistas do Telejornal que foram incapazes de identificar os erros nela contidos. Certo é que a peça apresentada favorece uma leitura enviesada dos factos, deixando irremediavelmente comprometida a validade técnica de todo aquele exercício.

Adenda: deixo a ligação para um artigo interessante da National Geographic sobre formas correctas e incorrectas de representar dados através de gráficos; ler A Quick Guide to Spotting Graphics That Lie.

Isto não é jornalismo: o que há de errado com esta imagem?



Uma peça jornalística da RTP dedicada a analisar a evolução da dívida pública portuguesa ofereceu ao telespectador momentos de humor involuntário. Para lá do histrionismo do apresentador José Rodrigues dos Santos, estavam em causa erros grosseiros na representação dos dados do gráfico que lhe servia de suporte. É caso para dizer: o que há de errado com esta imagem?

A falha mais flagrante tinha por base a estranha dilatação espácio-temporal do período compreendido entre os anos de 2005 e 2011 – um intervalo de seis anos com o dobro do comprimento do intervalo de cinco anos entre 2000 e 2005. Esse, no entanto, era apenas um dos erros daquele gráfico.



Aqui podemos ver a imagem da evolução da dívida pública apresentada no Telejornal, a que adicionei linhas de referência indicando o patamar dos 100 e dos 200 mil milhões de euros – note-se também que o referencial “zero” se encontra abaixo da linha preta do gráfico da RTP.
Mais importante, no entanto, é notar que, para além da já referida distorção do eixo horizontal, também o eixo vertical apresenta uma incompreensível desproporção da escala de valores – distorção essa que, ao contrário da primeira, se afigura dificilmente justificável como uma mera falha na edição dos dados.

Constata-se afinal que o intervalo entre 0 e 100 mil milhões de euros é muito mais pequeno do que o intervalo entre 100 e 200 mil milhões de euros – e isto sem ajustar sequer a perspectiva dessas linhas de referência ao formato do quadro virtual apresentado. Se o fizéssemos, o agravamento de escala seria ainda maior. Temos assim que a linha traçada pela imagem é uma aberrante distorção da realidade, com incoerências na representação do tempo e uma clara manipulação na representação da escala de valor.

Estamos perante uma peça sem qualquer validade académico-científica e um insulto á inteligência dos espectadores, a que acresce uma questionável exposição dos factos por parte de José Rodrigues dos Santos. Apontando para o ano de 2011, o apresentador refere que para agravar as coisas, o Eurostat descobriu que alguns países, incluindo Portugal, estavam a esconder a dívida em empresas públicas, dívida que não era incluída nas contas nacionais; ou seja, endividávamo-nos, mas escondíamos a dívida. Prossegue então para sustentar que foi a alteração do modelo de cálculo do perímetro orçamental por parte de Bruxelas que justificou o aumento subsequente da dívida, fazendo atingir valores da ordem dos 233 mil milhões de euros em 2016.

Sucede que o Eurostat não descobriu nada que não se soubesse há muito. O gabinete de estatísticas da União Europeia simplesmente começou a alterar as suas regras a partir de 2009 pressionado pela crise na Grécia e o alarme provocado pela elevada exposição da banca alemã e francesa aos títulos de dívida daquele país – pondo fim à permissividade com o endividamento que até então havia vigorado, com o beneplácito da Comissão Europeia e o incentivo financeiro directo da UE.

De resto, se esse processo justifica o acentuar dos valores da dívida portuguesa verificado até à chegada da troika a Portugal, não explica certamente porque é que aqueles valores continuaram a subir em tempo de austeridade até ao presente.


Adaptação do cartoon original de Zach Weiner, via SMBC Comics.

Mais do que tudo isto, importa referir a inutilidade de todo este exercício. O que lemos nós afinal naquela linha que representa a evolução da dívida pública portuguesa desde o ano 2000? Se existem valores que foram sendo introduzidos, a partir de 2009, por via do alargamento do perímetro orçamental por parte do Eurostat, isso significa também que a única forma de observar com seriedade a evolução da dívida seria discriminar esses valores introduzidos e detalhar também a sua evolução ao longo dos anos, em todo aquele período.
Só assim seria possível observar o modo como aquelas dívidas foram sendo criadas e a sua evolução ao longo do tempo.

Disse um dia Stephen Hawking que o maior inimigo do conhecimento não é a ignorância, mas a ilusão do conhecimento. Eis um flagrante exemplo de como a televisão e o "jornalismo" podem servir para promover essa perversa corrosão do saber.

Adenda: a imagem abaixo, editada, tenta corrigir os erros de distorção do gráfico da RTP.


Sobre este tema ler também: Isto não é jornalismo.

A falsa recuperação do mercado imobiliário


Image credits: Matias Santa Maria.

Investimento imobiliário bate recorde à boleia de investidores estrangeiros, refere o Económico. Tomando por base dados da consultora Cushman & Wakefield, a notícia dá conta do bom momento que atravessa o mercado imobiliário em Portugal com um investimento da ordem dos 1,9 mil milhões de euros no ano passado; o dobro do valor registado em 2014.

Os analistas apontam, por um lado, a política de expansão quantitativa do BCE como um dos principais factores que motivam este desempenho positivo. A política de recompra de dívida por parte do banco central permitiu injectar um volume elevado de liquidez na banca, fomentando a oportunidade para novos investimentos na área do imobiliário. Por outro lado, várias entidades viram-se na contingência de vender o seu património, apontando-se, a título de exemplo, o caso do Novo Banco, bem como outras instituições que, não sendo forçadas a tal, entenderam estarmos perante uma conjuntura favorável para proceder a vendas.

Um dado importante na leitura da situação actual encontramos no facto de 90% do volume das transacções no ano passado estar afecta a investidores estrangeiros, em particular dos Estados Unidos, Espanha e Alemanha. O investimento em activos imobiliários por parte destes três países ascende a valores da ordem dos 1240 milhões de euros, com os EUA a totalizar cerca de 800 milhões. Esses investimentos centram-se, especialmente, em grandes superfícies comerciais, plataformas logísticas, retail parks, edifícios de escritórios e ainda alguns activos para reabilitação urbana.

A consultora refere a previsão de um bom comportamento do mercado imobiliário para este ano, sustentado em factores geopolíticos, na estabilidade e credibilidade da política económica, fiscal e financeira portuguesa e [porque] não temos espaço para mais desaires nos sectores bancário nacional e internacional. De resto, a tendência do mercado nacional reflecte uma tendência mundial, com o investimento em imobiliário comercial na Europa a recuperar a níveis anteriores à crise de 2007/2008.


Emissão de licenças de construção em Portugal (2007-2015). Via Trading Economics.

Se os dados do sector imobiliário são francamente positivos, é interessante verificar como essa prestação não tem correspondência no mercado da construção. A emissão de licenças para edificação continua estagnada em baixa, após a queda progressiva a que se assistiu no período que distou entre o início da crise e o ano de 2014. Por outro lado, conforme refere a Cushman & Wakefield, a parte mais expressiva dos resultados observados assenta na transacção de centros comerciais e espaços de localização privilegiada destinados ao chamado retalho de luxo.
Sendo certo que o investimento estrangeiro é benéfico para a economia do país, traduzindo-se em entrada de divisas e aumento da receita fiscal, não pode ignorar-se que a dinamização do imobiliário parece estar a repercutir factores de natureza financeira, mais do que de natureza económica.

Está em causa, em primeiro lugar, que a margem de liquidez introduzida no sistema bancário por acção do programa de expansão quantitativa do BCE está a ser canalizada primordialmente para a aquisição de activos, em vez de ser conduzida para sectores mais reprodutivos da economia. Esse fenómeno corresponde, de resto, a algo muito semelhante ao que sucedeu com o processo de QE levado a cabo pelo Banco de Inglaterra, motivando uma bolha inflaccionária do mercado imobiliário londrino.

Mas a isto acresce um outro factor de enorme importância: o efeito da grande instabilidade pressentida pelos mercados financeiros quanto à possibilidade de uma crise deflaccionária mundial, o que já motivou sérios avisos por parte de várias instituições bancárias. Após as quedas da bolsa chinesa e o prospecto negativo em áreas de grande peso económico – petrolíferas e gás, indústrias extractivas e maquinaria pesada, entre outras – assistimos agora novos receios perante a volatilidade crescente das acções dos bancos europeus.

São factores que favorecem a procura de activos seguros por parte de grandes fundos de investimento estrangeiro, nomeadamente na aquisição de bens imóveis, o que corresponde afinal a um processo de parqueamento de capitais perante o cenário de grande instabilidade que se está a verificar. Significa isto que a vivacidade momentaneamente sentida no sector imobiliário, como acontece também em Portugal, é tão só a consequência de um fenómeno conjuntural, e não estrutural, da economia.

Como refere Steve Keen, o fim das políticas de estímulo levadas a cabo pelos bancos centrais terá como consequência a deflacção dos bens financeiros que estas inflaccionaram em primeiro lugar – motivando eventualmente essas instituições a virem de novo em socorro dos bancos, montadas no seu Rocinante monetário.
E assim andará a economia, de bolha em bolha, à espera que os responsáveis políticos e líderes das instituições reguladoras resolvam confrontar as causas da crise, em vez de acorrerem simplesmente a ocultar os seus sintomas.

Sobre este tema ler também: Alguns dados para compreender a crise da construção em Portugal e Uma história de sobreaquecimento da economia.

A política do mata-mata


Image credits: Adrià Fruitós.

Em Março do ano passado, seis anos depois da Reserva Federal Americana ter iniciado o seu programa de estímulo económico de emergência e cinco anos depois do Banco de Inglaterra fazer o mesmo, o Banco Central Europeu iniciou finalmente o seu próprio programa de expansão quantitativa (quantitative easing).

Em pouco mais de um ano, o BCE terá emitido mais de 1 bilião (1 milhão de milhões) de Euros, que aplicará na compra de títulos de dívida pública dos países da zona Euro em posse de instituições financeiras.
Este modelo de quantitative easing tem, para além do objectivo principal de combater a deflacção, dois objectivos adicionais: capitalizar os bancos com novas reservas – criando condições favoráveis para a emissão de novos créditos – e ainda pressionar negativamente os juros dos títulos de dívida do Eurosistema.

Para levar a cabo esta operação o BCE impõe, como condição prévia à eligibilidade de cada país, que a dívida destes tenha um rating superior à classificação “Ba1” – o limiar abaixo do qual passa a ser designada como “lixo” – por parte de pelo menos uma das grandes agências de notação financeira internacionais: as americanas Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch, e a canadiana DBRS.

Actualmente, apenas a DBRS atribui a Portugal uma classificação fora do patamar de “lixo”, ainda que na mais baixa categoria de investment grade. Se, numa das suas próximas revisões, a DBRS descer a notação portuguesa, o país deixará de estar em condições para poder beneficiar do programa de expansão quantitativa do BCE e os títulos de dívida pública deixarão de ser aceites como colateral nas operações de financiamento à banca nacional.

Temos assim que o BCE se auto-impõe uma condição que deixa o destino dos países da zona Euro nas mãos das agências de notação financeira – as mesmas agências que tiveram um papel instrumental na arquitectura das obrigações de investimento associadas ao mercado imobiliário, compostas por contratos de crédito sem qualidade mas validadas com a mais alta categoria de notação, produzidas pelas grandes firmas de Wall Street e vendidas massivamente a entidades públicas e privadas de todo o mundo.

A vulnerabilidade criada por essa condição do BCE é evidentemente mais lesiva para países de pouca influência externa, como a Grécia (que ainda hoje não está coberta pelo programa de quantitative easing) ou Portugal. No nosso caso, o país é deixado à mercê de uma externalidade que poderá despoletar, sem que nada de significativo ocorra na nossa economia, um inusitado alarmismo e consequências trágicas, tanto para o sistema bancário como para o Estado.

Certo é que as movimentações de bastidor que tiveram lugar em Bruxelas durante o período de discussão do orçamento entre o governo Português e a Comissão Europeia, procurando criar entraves a um desfecho favorável, fazem temer o pior. Parecem assim existir actores políticos, de partidos ditos moderados, que estão dispostos a participar activamente na instabilização da imagem externa do país, na esperança que a DBRS nos penalize da mesma forma como o têm feito as três grandes agências Americanas.

Em boa verdade, o que esta circunstância de vulnerabilidade imposta pelo BCE nos revela é o modo como o Euro não é, de facto, a nossa moeda. Os países concederam o controlo da sua soberania monetária a um órgão supranacional que, sem ter de prestar contas a ninguém, pode, a qualquer momento, congelar ou retirar a liquidez a um estado membro. A verificar-se o pior cenário – resultante do agravamento da notação da dívida Portuguesa pela DBRS – Portugal será fortemente penalizado, não por estar insolvente ou incapaz de corresponder aos seus compromissos internacionais, mas pelo simples facto de não alinhar na política fiscal desejada pela União Europeia. Ao fazê-lo, o BCE acaba por assumir um papel político, em prolongamento da acção da Comissão Europeia, que nunca, em qualquer circunstância, poderia assumir.

Infelizmente, o precedente Grego de 2015, em que o BCE não só retirou àquele país o acesso ao financiamento directo como lhe vedou a participação no programa de estímulo económico de emergência, revelam-nos que nesta Europa, tudo, até o mais impensável, é possível.

É o dinheiro, estúpidos! Carta aberta a João Miguel Tavares



Ao contrário do João Miguel Tavares, esta senhora sabe o que é o dinheiro.

Permitam-me o recurso a uma metáfora futebolística, figura tão recorrente no comentário político. Imagine o João Miguel Tavares – imagine o leitor – que o seu clube de futebol de eleição participa num campeonato que você sabe, à partida, estar todo viciado. Os árbitros estão todos comprados contra si, os adversários estão encharcados em “doping”, a vossa equipa tem menos jogadores à disposição. Isso, no entanto, dirão os comentadores, é “a realidade” inevitável que não vale a pena discutir nem pôr em causa – e, se o fizerem, serão expulsos da competição.
Resta-vos apenas debater qual a táctica que deverão aplicar para procurar não perder os jogos.

Boa sorte…

É um pouco isto que nos dizem também mil e um cronistas que vão pregando o fatalismo moralista da realidade. Exemplo disso é o recente texto de João Miguel Tavares no Público, repetindo aos quatro ventos o quanto estamos falidos. Pese embora o tom irreverente que lhe é habitual, o texto é mais um exemplar da ignorância típica da “economia do senso comum” com que se vai intoxicando diariamente a opinião pública.
Desagradado com a ginástica negocial que o governo português procurou estabelecer com a Comissão Europeia, o jornalista começa por dizer que não vale a pena chamar “políticas de direita” à matemática. A matemática não é de esquerda nem de direita – é apenas matemática. Falir não é de esquerda nem de direita – é apenas falir.

Acreditando que a política económica obedece a uma racionalidade ideologicamente neutra – porque os números, supostamente, não têm emoções nem têm ideologia – repete o enunciado da austeridade inevitável. A busca de um caminho político alternativo é, nesse pressuposto, uma “negação da realidade”. E assim conclui João Miguel Tavares: Negar a realidade é uma deserção ideológica: a esquerda, em vez de se colocar ao serviço daquilo que aí está (como distribuir o dinheiro que temos?), coloca-se ao serviço daquilo que não está (como distribuir o dinheiro que não temos?). Ora, este viver em permanente estado de negação da realidade é uma tragédia para o país. Falimos. Arruinámo-nos. Não temos dinheiro. Estamos de mão estendida. Antes de seguir pelo caminho da esquerda ou da direita, será assim tão difícil começar por admitir isto? Falimos. Fa-li-mos. F-a-l-i-m-o-s.

Falimos?

Como nos lembrava há alguns meses Philippe Legrain, ex-consultor de Durão Barroso na Comissão Europeia e uma das vozes mais críticas do rumo político-económico da União Europeia, os anos da “troika” deixaram Portugal com mais dívida, menos PIB, mais desemprego, mais pobreza e valores históricos de emigração.
No entanto, sendo a nossa situação objectivamente pior em 2015 do que aquela em que nos encontrávamos há quatro anos, por que motivo atingiram então os títulos de dívida pública portuguesa juros recorde, superiores a 10%, nos mesmos mercados que hoje nos financiam a juros inferiores a 3% e até a 2%?

A razão porque os juros baixaram tem explicação fácil. O Banco Central Europeu está a levar a cabo, desde o ano passado, uma gigantesca operação de “quantitative easing”, introduzindo dessa forma uma enorme pressão negativa nos juros de títulos dos países da zona Euro e facultando aos bancos reservas disponíveis para suportar a emissão de novos créditos.

Menos consensual é o motivo por que os juros tanto subiram em 2011. A resposta estará na conjugação perigosa de vários factores. Consideremos, em primeiro lugar, a inactividade das instituições da União, em particular do BCE que só iniciou o seu processo de QE em 2015, sabendo-se que os Estados Unidos o fizeram logo a partir de 2008 e o Reino Unido em 2009. A isto somou-se o agravamento violento dos “ratings” dos países mais vulneráveis da zona Euro por parte das agências de notação financeira, catapultando a subida vertiginosa dos juros dos seus títulos de dívida. As mesmas agências (Standard & Poor’s, Moody’s, Fitch) que até 2007 asseguravam “rating” triplo-A aos CDO’s tóxicos com que as grandes instituições financeiras de Wall Street quase fizeram colapsar a economia mundial.

Importa dizer que não está em causa ignorar as responsabilidades dos governos que seguiram políticas de expansionismo imprudente, colocando os seus países numa circunstância de perigosa vulnerabilidade. Mas não podemos deixar de nos interrogar sobre o motivo por que o Banco Central Europeu coloca, ainda hoje, nas suas próprias regras, o destino dos países que devia defender, na mão de tais agências financeiras.
Em boa verdade, tivessem as instituições da União agido em defesa das nações e teríamos sido poupados, no passado como no presente, a anos de austeridade empobrecedora e inútil.

Tudo isto, claro está, leva-nos por fim à grande questão que o João Miguel Tavares aflora mas é incapaz de aprofundar: a questão do dinheiro – que temos, que não temos, que define essa “realidade” tremenda que tantos invocam.



É aqui, na dimensão política, não matemática, do dinheiro, que a ignorância do senso comum se torna perigosa. Ignora João Miguel Tavares – como tantos outros comentadores – que vivemos num sistema financeiro em que a esmagadora maioria do “money stock” em circulação (mais de 95%) foi criado pelos bancos através do processo de emissão de crédito – e não pelos bancos centrais.
Eis um dos grandes paradoxos do nosso tempo: que lidamos com dinheiro todos os dias, durante toda a vida, sem conhecer o que ele é, como se cria e se introduz na economia. Na verdade, a emissão de crédito pela banca comercial corresponde à criação de dinheiro novo e não ao “empréstimo” de dinheiro já existente – como intuem erradamente tantos cidadãos.
Usando e abusando do poder de criar dinheiro “do nada”, ao abrigo dos mecanismos do “fractional reserve banking” e da sucessiva desregulamentação da actividade bancária, os bancos produziram em poucas décadas um aumento geométrico do volume de dinheiro disponível – bem como da dívida que lhe é correspondente.

Trata-se, em boa verdade, de uma trágica concessão da soberania monetária das nações. Algo que nunca foi deliberado democraticamente pelos povos ou assumido publicamente pelos seus governos, e cuja discussão está de todo ausente dos mídia generalistas. Se os cidadãos despertassem para esta outra “realidade”, talvez se interrogassem quanto aos motivos por que no contexto de moedas fiduciárias como o Euro, os Estados se colocam na contingência de se financiarem exclusivamente em instituições privadas que beneficiam da criação de dinheiro sobre a forma de crédito, em vez de se financiarem, de forma necessariamente regulada, junto de instituições centrais de natureza pública.

Ou talvez o público questionasse ainda o absurdo de uma Europa cujo banco central se permite insuflar 1.2 biliões (milhão de milhões) de euros em “quantitative easing” para o interior do sistema financeiro privado, mas que para alavancar um plano (Juncker) de estímulo económico obriga os países a financiarem-se junto da banca comercial, através da emissão de mais crédito, logo com aumento da dívida ao sector privado.

Mas tudo isto, claro está, não se enquadra no discurso moralista da “direita da realidade” que nos apresenta João Miguel Tavares e tantos outros comentadores que laboriosamente, na televisão e nos jornais, vão erguendo o mundo à frente dos nossos olhos, para nos cegar da verdade.

Adenda: para os leitores regulares do blogue, este texto não deixará de parecer revisão de matéria dada. Para os restantes, ficam ligações para artigos anteriores onde se tratam, em maior profundidade, algumas das questões aqui abordadas. A ler: O lastro; De onde vêm as dívidas; Sabia que os bancos criam dinheiro do nada? e A grande questão política do nosso tempo.

The Big Short: a história de um crime financeiro contra a Humanidade



The Big Short é um retrato dos anos que precederam a crise financeira de 2007/2008. O filme acompanha um conjunto de analistas que vislumbrou antecipadamente o colapso das obrigações de investimento associadas ao mercado imobiliário (CDO), consideradas até então como produtos de baixo risco, classificadas pelas agências de notação como triplo-A e vendidas massivamente pelas instituições de Wall Street.

Adaptação do livro The Big Short: Inside the Doomsday Machine de Michael Lewis, o filme realizado por Adam Mckay tem o mérito de enveredar para lá da opacidade que habitualmente se esconde por detrás de expressões como derivados complexos, activos tóxicos ou economia de casino. Com o olhar satírico que lhe é peculiar, Mckay consegue tornar acessível para o grande público o emaranhado de conceitos que está na origem de tais produtos financeiros. Mais do que isso, o filme denuncia a chocante falta de ética, o “curto-prazismo”, enfim, a ganância irreprimível que levou Wall Street a perpetrar nada mais do que um autêntico crime financeiro contra a Humanidade.



E isto, senhoras e senhores, é o fim do mundo tal como o conhecemos.

No livro O Minotauro Global, Yanis Varoufakis detalha o modo como os CDO foram instrumentos que conduziram à intoxicação da economia mundial. Explica, em resumo, que os banqueiros pagavam às agências de notação de risco para conceder o estatuto de triplo-A às CDO que eles emitiam; as autoridades reguladoras (incluindo o banco central) aceitavam estas classificações como sendo fidedignas; e os jovens promissores que tinham garantido um emprego mal remunerado com uma das entidades reguladoras em breve começaram a planear a mudança de carreira para o Lehman Brothers ou para a Moody’s. A supervisioná-los estava um bando de secretários e de ministros das Finanças que ou já tinham servido durante anos no Goldman Sachs, no Bear Stearns, etc., ou estavam à espera de se juntar ao círculo mágico depois de deixarem a política. (…) Numa ecologia em que a riqueza do papel parecia auto-propagar-se, seria precisa uma disposição heróica – imprudente – para fazer soar os alarmes, para fazer as perguntas embaraçosas, para lançar dúvidas sobre o pressuposto de que as CDO de triplo-A acarretavam risco zero. Mesmo que algum regulador, corrector ou banqueiro romântico soasse o alarme, ele seria esmagado, acabando como figura trágica na sarjeta da história.

Os heróis acidentais do filme de Adam Mckay são exactamente essas figuras divergentes: analistas e gestores de investimento que, antevendo o colapso inevitável de uma colossal bolha imobiliária, conseguem prever a queda subsequente do mercado de obrigações colateralizadas. Procuram assim subscrever junto dos principais bancos de Wall Street obrigações em regime de swap (CDS), seguras em caso de incumprimento de crédito. Ao fazê-lo, estes investidores estavam a assumir enormes riscos, uma vez que só teriam retorno em caso de falência daquelas obrigações. Estavam, em boa verdade, a jogar contra o mercado – a jogar contra toda a economia. E, no entanto, convencidas da estabilidade do mercado de obrigações imobiliárias e da verdade do paradigma económico-financeiro que havia vigorado durante décadas, as firmas de Wall Street aceitaram a aposta.


Michael Lewis, autor do livro The Big Short: Inside the Doomsday Machine, editado em 2010.

Apesar do recurso a um registo satírico, por vezes caricatural, The Big Short não deixa de ser um drama biográfico sobre o maior crime financeiro da História. Muito mais do que “um filme sobre Wall Street”, esta é uma obra provocadora que aborda eventos que dizem respeito a todos. Trata-se afinal de denunciar os factos que estiveram por detrás do despoletar de uma profunda crise sistémica que continua a desenrolar-se nos dias de hoje.
Com produção de Brad Pitt que também participa ao lado de Steve Carell, Christian Bale e Ryan Gosling, acompanhados de uma lista de notáveis actores secundários onde podemos encontrar Melissa Leo e Marisa Tomei, este é um filme simplesmente obrigatório para todos os que querem conhecer melhor o mundo em que vivemos, para lá do cenário de aparências que tantas vezes se faz passar como “realidade” aos olhos do grande público.

O malogro grego



O fim-de-semana decisivo das negociações do terceiro resgate grego, entre os dias 10 e 13 de Julho de 2015, ficará para sempre gravado na história do projecto europeu. Não resisto a partilhar aqui a ligação para a excelente investigação jornalística levada a cabo pelo The Guardian (via Tudo Menos Economia) documentando a crónica desses dias mais longos em que Wolfgang Schäuble e Angela Merkel subjugaram a Grécia com a conivência da generalidade dos líderes europeus; ler Three Days That Saved The Euro.

Como complemento igualmente fundamental, vale a pena ler uma entrevista do jornal online francês Mediapart a um consultor sénior do governo grego que acompanhou os cinco meses de negociações entre Atenas e os credores internacionais – uma história digna de um filme ao melhor estilo de Oliver Stone; ler 'We underestimated their power': Greek government insider lifts the lid on five months of 'humiliation' and 'blackmail'.

Finalmente, fica também a ligação para o registo da conferência de Yanis Varoufakis que teve lugar no passado dia 17 de Outubro, num evento organizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; ver Democratising the Eurozone (vídeo).

Uma história simples



A maioria dos portugueses que irá votar no dia 4 de Outubro não saberá o que é o "quantitative easing". Como não estará a par dos efeitos da intervenção do Banco Central Europeu na compra de títulos de dívida pública, em mercado secundário, a partir de 2012. No entanto, a actuação do BCE está no centro daquilo que distingue a situação portuguesa, no início e no fim desta legislatura.
Os títulos de dívida pública portuguesa atingiram juros recorde, acima dos 10%, em 2011. Hoje o país consegue emitir dívida a juros inferiores a 3% e até a 2%. Alguém está interessado em saber porquê?

Uma história simples será dizer que o país reconquistou a sua credibilidade junto dos "mercados". Mas, como nos lembrava há poucos meses Philippe Legrain, o produto interno regrediu na ordem dos 7,5%, o crescimento é débil, o desemprego é elevado (traduzindo-se numa redução real do número de empregos e do número de empresas em actividade), a emigração atinge valores sem precedentes (da ordem dos 400.000 portugueses em quatro anos, muitos deles, como sabemos, jovens qualificados). A isto acresce que, entre os empregos que se perderam e os que se ganharam, ocorreu uma perda de rendimento do trabalho. E, pior, a dívida pública não diminuiu, mas aumentou.

Ou seja, não estamos hoje menos falidos do que há quatro anos. A grande diferença é que hoje o país consegue financiar-se a juros mínimos, nos mesmos mercados que tanto nos castigaram no início da legislatura. Porquê?
Porque o BCE levou a cabo uma política de intervenção nos mercados de dívida, comprando numa primeira fase títulos em mercado secundário, e, numa segunda fase, levando a cabo uma gigantesca operação de "quantitative easing". O que é isso?

O "quantitative easing" é um processo de criação de dinheiro pelo BCE, que ascende a valores da ordem de 1,2 biliões de euros, para compra de títulos de dívida pública que estavam na posse dos bancos.

Ao fazê-lo, o BCE introduziu uma enorme pressão negativa nos juros dos títulos de dívida da zona euro (exceptuando a Grécia que não foi coberta pelo programa), e transformou esse "imobilizado" dos bancos em reservas novamente disponíveis.
Ou seja, não só produziu uma enorme baixa nos juros, como permitiu que os bancos tivessem dinheiro disponível para emissão de crédito novo na economia. Algo que os cidadãos e as empresas começam igualmente a sentir, e que alguns traduzem numa conclusão simples: a economia está melhor.

A primeira interrogação que nos devíamos colocar reside em saber, afinal, porque é que o BCE só levou a cabo a sua estratégia de "quantitative easing" em 2015, sabendo-se que os Estados Unidos iniciaram esse processo em 2008 e o Reino Unido em 2009. Tivesse a Europa e o BCE contrariado a tendência especulativa dos mercados mais cedo e talvez países como Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, tivessem sido poupados aos efeitos destrutivos que esse fenómeno trouxe às economias destes países.

Mas a Europa fez aquilo que costuma fazer perante os problemas, traduzido na expressão bem conhecida de “dar o pontapé na lata pela estrada fora”. Preferiu, afinal, alhear-se da necessidade de levar a cabo uma acção defensiva da especulação financeira sobre os títulos de dívida dos países mais vulneráveis da zona Euro, substituindo-a pelo conjunto de políticas recessivas que hoje tão bem conhecemos.

A conclusão, infelizmente, é ainda pior. As pequenas melhorias que sentimos, traduzidas em indicadores parcelares e selectivos, estão longe de ser estruturais. São simplesmente o efeito da acção conjuntural do BCE, de que o "quantitative easing" é apenas um corolário. Alterando-se as condições agora presentes, por mudança de orientação da política europeia ou por efeito de uma crise externa, seremos novamente confrontados com as nossas fragilidades de sempre, agora agravadas pelo empobrecimento que nos deixaram estes anos de austeridade.

Mas talvez muitos eleitores prefiram uma história simples. Afinal de contas os juros estão mais baixos, os bancos já emprestam dinheiro e o deve e haver da taxa de desemprego até está a melhorar. O pior já passou. E hoje à noite dá futebol.

“Direita é rigor” e outras histórias



Naquela que é a dimensão económica do debate político a direita conquistou um território determinante ao fazer passar uma ideia muito simples: “direita é rigor”; a esquerda pode ser idealismo, lirismo, poesia e bons sentimentos, mas para grande parte do público é sinónimo de falta de rigor e ausência de realismo.

A ascensão desta ideia teve como pano de fundo o desencanto dos cidadãos para com a Política, por um lado, e a forma hábil como a direita foi adoptando uma linguagem de formulação técnica e de aparência apolítica. As ideias passaram a sustentar-se não como produto de vontades mas em função da sua validade académico-científica. Assim, também o debate transitou do campo do confronto das ideias para se dirimir no plano da construção da própria realidade. E é essa “realidade” – de que tão bem nos fala Pacheco Pereira – que é fabricada laboriosamente todos os dias por comentadores e consultores de comunicação que, nas televisões, nos jornais, nos blogues e nas redes sociais, trabalham o desfile selectivo de índices parcelares e variações homólogas que pincelam o pequeno quadro do mundo que lhes importa relevar, ignorando tudo o que não tem lugar nas suas narrativas.

Em boa verdade, o predomínio do económico no debate político acabou por favorecer uma profunda iliteracia económica junto da opinião pública. Uma iliteracia fundada em ideias simples, de “senso comum” que “todas as pessoas percebem”. Que fazem sentido no mundo do dia-a-dia mas que são absurdos no mundo real da política monetária e financeira.
Comentadores que falam de economia com metáforas da economia familiar, da dona de casa que gere bem o lar, de que não se pode gastar mais do que se ganha. “Isto é uma coisa que toda a gente percebe!”.

Dizer que “quem não paga as dívidas é caloteiro” (como dizia em entrevista Marinho e Pinto há alguns meses) todos compreendem. É uma ideia que passa numa frase. Explicar que vivemos num sistema financeiro em que o dinheiro é criado sobre a forma de crédito já demora cinco ou dez minutos. É preciso fazer referências, citar documentos, para a partir daí ponderar sobre uma complexa teia de implicações que nada tem de senso comum.

Explicar o que foi a expansão monetária das últimas quatro décadas e a bolha exponencial do crédito da década pré-2008 demora outro tanto. Como dá trabalho explicar o absurdo que leva países em regime de moeda fiduciária a submeterem-se a financiamento exclusivo junto da banca privada, ou do absurdo de uma Europa cujo banco central se permite insuflar 1.2 biliões de euros em quantitative easing para o interior do sistema financeiro privado, mas que para alavancar um plano (Juncker) de estímulo económico obriga os países a financiarem-se junto da banca comercial, através de emissão de mais crédito, logo com aumento de dívida pública ao sector privado.

O “rigor” e o “realismo” que nos impõe a corrente política dominante da Europa tornou-se afinal uma repressão do pensamento, uma submissão a uma construção que nada tem de lógico ou racional, uma construção que é apenas uma de muitas alternativas possíveis. Um sistema distorcido pela desregulação financeira, que perverteu as regras do próprio capitalismo e subjugou a sociedade ao poder financeiro, através da dependência do crédito como base do seu modelo de crescimento.

A Europa que se nos revelou nas últimas semanas só pode deixar tranquilos aqueles que vivem na “realidade” dessa iliteracia. Aquilo a que assistimos foi ao cair de uma máscara, deixando a descoberto a verdadeira face do poder. E ficámos a saber – se dúvidas ainda persistissem – que a União Europeia é uma estrutura que defenderá, a qualquer preço, o mesmo sistema financeiro que gerou monstruosas bolhas de endividamento, de que foi o principal beneficiário.
Os cidadãos podem falir, as nações podem falir, mas os bancos não. Para as pessoas e até para os países não há risco sistémico. Afinal, “se um sair, ficam dezoito”.

Está escrito nos tratados: “A União é fundada nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do primado da lei e do respeito pelos direitos humanos”. Ao lermos hoje estas palavras, não podemos deixar de ser invadidos por um profundo e doloroso desalento. E talvez um dia, mais cedo do que imaginamos, sejamos confrontados com essa pergunta: como foi possível destruir tanto por tão pouco, em tão pouco tempo.

Diz que é um programa sobre economia



A Cor do Dinheiro, “programa semanal de debate sobre assuntos económicos e financeiros” da RTP Informação, dedicou o seu ultimo episódio ao tema da subida de preços no imobiliário. O jornalista e apresentador Camilo Lourenço deu a conhecer o enquadramento do tema interrogando-se sobre os eventuais efeitos da recuperação económica, da disponibilidade de emissão de crédito por parte da banca, da influência do turismo ou do interesse dos cidadãos estrangeiros em adquirir imóveis em território nacional.

Tendo como ponto de partida um diálogo com um consultor na área do imobiliário, o programa é um caso exemplar da superficialidade com que o fenómeno da construção é tratado nos meios da especialidade. De todo omisso está um olhar abrangente sobre a natureza sistémica que a crise de 2007/2008 teve sobre este sector da economia, em particular quanto aos mecanismos financeiros que sustentaram a evolução excepcional que se registou em Portugal desde 1970.
Igualmente ausente está uma qualquer reflexão sobre os efeitos que a injecção de liquidez resultante do programa de quantitative easing levado a cabo pelo BCE está a operar na banca comercial, favorecendo a valorização de activos no domínio imobiliário – a partir do qual poderíamos reflectir sobre a sustentabilidade da subida de preços enquanto reflexo de um efectivo crescimento económico.

Temos assim um diálogo travado com a desenvoltura própria dos “homens do meio”, um patamar acima de um vendedor de automóveis e muitos furos abaixo de um qualquer pensamento académico-científico sobre economia. Somos brindados com um chorrilho de lugares comuns, do país de brandos costumes – “que dá para controlar” (sic) – e do bom clima, culminando numa visão optimista assente em considerações dignas da sabedoria à Futre. Ao que parece estão a vir charters de Chineses da China para comprar casa em Portugal por causa desse grande pilar estratégico do nosso crescimento económico que são os vistos Gold.

De passagem, o consultor Pedro Santos refere um aspecto que vale a pena reter: em Lisboa, a procura de imóveis para investimentos no domínio da reabilitação parece estar a exceder a oferta disponível. Este facto devia motivar uma reflexão profunda, que fica igualmente por fazer, por dar conta do efeito que a paralesia do mercado da construção pode estar a ter no aumento do preço dos imóveis – revelando-nos, afinal, que tal fenómeno pode não decorrer de uma efectiva vitalidade do mercado mas antes dos efeitos inflacionários da compressão da oferta.
A verificar-se, estaremos a confundir com retoma aquilo que poderá não passar de uma distorção de preços, impeditiva para o seu ajustamento em baixa, lesiva para o futuro da economia da construção – aspecto particularmente grave para a aposta tão necessária no domínio da reabilitação urbana.

Sobre este tema ler também: Alguns dados para compreender a crise da construção em Portugal, A layer zero da arquitectura e do urbanismo (pensamentos sobre a criação de dinheiro e o problema das cidades) e Uma história de sobreaquecimento da economia.

Ground Z€ro



May your choices reflect your hopes, not your fears.

— Nelson Mandela

Uma interrogação que vale a pena colocar nos dias que correm.

Assistimos em 2008 à maior crise financeira da nossa geração, a que se seguiu um ataque especulativo aos títulos de dívida pública dos países mais frágeis da zona Euro.

Não se trata aqui de ignorar os erros dos países que se colocaram nessa situação – políticas de expansionismo económico levadas ao limiar da insustentabilidade. Mas a interrogação persiste.

Que diálogo despoletou esta crise no seio das lideranças europeias? Que discussão teve lugar no contexto do projecto europeu e da união monetária: do que aconteceu, dos erros cometidos – e por quem? Que lições foram extraídas afinal desta crise?

Como foi possível que à maior crise das nossas vidas não se tenha seguido um debate europeu profundo, alargado, plural, sobre o projecto da união e da moeda única? Pelo contrário, prevaleceu o dogmatismo da letra dos tratados, das regras vigentes, do sistema monetário, da salvaguarda das instituições financeiras, a qualquer preço. Da intocável ordem estabelecida.

É esta paz podre ideológica que veio ser perturbada por esses desalinhados, irreverentes, impreparados, ingénuos líderes gregos.

E assim continuam as instituições da união a fugir de uma discussão sobre o processo que conduziu à crise das dívidas soberanas na Europa, fruto de bolhas de endividamento público acentuadas no período do euro, em particular entre 2000 e 2008 – que, importa não esquecer, as orientações europeias apoiaram até 2010.

O caso grego é paradigmático – tendo, em muitos aspectos, paralelismo com o caso português. Um processo de endividamento que sobreaqueceu a economia, com taxas de crescimento aceleradas que corresponderam, naquele país, a aumentos de nível de vida desconformes com a média europeia.

Alguns comentadores analisam a bolha de endividamento da Grécia concluindo que o pesado processo de ajustamento fez apenas a economia do país regressar ao ponto em que estaria se tivesse tido um crescimento normal, lento e gradual, e não sobreaquecido pelas políticas de expansionismo económico.

Mas esta conclusão enferma de um erro. A Grécia não voltou ao ponto de partida, onde devia estar. Voltou ao ponto em que estaria, mas a que se soma o peso da dívida entretanto constituída pelo estado grego. Dívida de dinheiro que, entenda-se, já lá não está – mas que os gregos agora terão de pagar, com a gravitas de uma exigência moral.

O ponto é este: se a Europa das instituições tivesse perante este processo um papel de genuína seriedade – uma postura moral – seria a primeira a exigir como ponto prévio à intervenção externa auditorias a esses processos de endividamento.

Claro que, se o fizesse, viria ao de cima que tais bolhas foram promovidas por governos dos dois principais blocos políticos da UE. Viria ao de cima que essas bolhas alimentaram dívidas que beneficiaram países como a França e a Alemanha, que financiaram, através da sua banca privada, esses processos – um bom exemplo são as aquisições significativas no campo militar levadas a cabo pela Grécia, exactamente à França e à Alemanha.
E saberíamos então quem gastou o dinheiro e para onde ele foi.

Mas esse é um tema de que esta Europa não quer sequer ouvir falar. A ideia de auditoria das dívidas é repudiada e catalogada nos principais media como uma agenda de radicais.

E os gregos, como ficam. Ficam com a “canga” da dívida, com pesados cortes de salários e pensões, com desemprego de um quarto da população, com uma geração jovem estilhaçada pelo desemprego, com uma vaga de emigração de quadros superiores, com um aumento de pobreza que leva milhares de cidadãos caídos da classe média para a condição de sem-abrigo, com um extenso programa de privatizações levado a cabo em circunstâncias de emergência lesivas para o Estado, com sistemas públicos como a saúde à beira do colapso, e uma economia eternamente incapaz de crescer.

Onde está então a solidariedade da Europa – sabendo nós agora que a parte principal dos fundos de resgate foram dirigidos á transferência dos títulos de dívida grega (que financiaram a bolha) do sector financeiro para o sector institucional – onde temos, por exemplo, o sistema de pensões grego, que foi fortemente atingido pelo "perdão" de 2012.



É este o outro lado da história que os líderes europeus recusam reconhecer, alimentando o conto de fadas da “solidariedade” e da “generosidade” dos programas de assistência – assim incitando à divisão irremediável dos povos da Europa.

É a isso que importa dizer “não”.

Muito mais do que a Grécia



O conflito político que divide a Grécia dos restantes parceiros da zona Euro veio expor as muitas fragilidades daquilo em que se tornou a União Europeia. Observemos o modo como os representantes políticos dos diversos países renunciam a participar num debate sobre os muitos factores que estiveram por detrás da crise que vivemos. Será talvez o aspecto mais revelador deste prolongado e equívoco processo negocial: a completa irrelevância do Eurogrupo enquanto fórum de discussão e decisão.

Os ministros das finanças que o compõem mais não são hoje do que intermediários no processo de aprovação nacional das medidas impostas pelas principais instituições europeias aos países intervencionados. Na verdade, tanto os eleitos nacionais como os deputados do parlamento Europeu nada querem quanto ao envolvimento directo na imposição dessas medidas, muitas das quais seriam inaceitáveis se não mesmo ilegais nos seus países.
O papel odioso da execução dos memorandos de entendimento é assim deixado para as “instituições” e em particular para os técnicos que as representam, agentes cuja actuação vem sendo crescentemente questionada quanto à sua legitimidade democrática pela ausência de mandato institucional no quadro dos tratados da própria União.

É assim muito revelador o modo como os principais responsáveis governamentais dos diversos países deixaram de acalentar qualquer discurso sobre o futuro do projecto Europeu para insistirem, na discussão com a Grécia, numa redutora exigência do cumprimento das “regras” do Euro que “todos têm de cumprir” e perante as quais “não podem existir excepções”. Não está em causa ignorar as debilidades estruturais do país ou as co-responsabilidades políticas que anteriores governos tiveram no processo de endividamento excessivo que ali teve lugar – algo que o actual governo grego vem exprimindo desde a primeira hora. Trata-se apenas de reconhecer a situação de crise económica, social e agora humanitária que ali se vive.

Falemos claro: a Grécia não tem e não terá capacidade económica e social para sustentar a sua dívida. O actual governo herda do processo de “ajustamento” levado a cabo pela Troika desde 2010 uma queda de mais de um quarto do PIB, um desemprego de 27% (com o desemprego jovem na casa dos 50%), um terço da população abaixo do limiar da pobreza e uma vaga de emigração jovem sem precedentes na sua História. No entanto, é a este país que as “instituições” exigem que tenha um crescimento de 2% em 2016 e 3,5% em 2017.

Refira-se que mesmo a estabilidade alcançada em Portugal no que se refere ao financiamento dos títulos de dívida nos mercados financeiros é uma ilusão de curto prazo. Sem a assistência directa do BCE ou perante alterações conjunturais que venham a instabilizar a economia mundial os nossos cofres cheios não passarão de um pequeno muro de areia à beira do mar. Mais do que isso, o volume de dívida do país, tanto pública como privada, é uma monstruosidade insustentável que ninguém dos partidos do chamado “arco da governação” parece querer discutir.

O que está afinal em causa é muito mais do que a Grécia. A Comissão Europeia e o BCE, com a conivência do FMI, estão a construir um monumental embuste em torno dos problemas estruturais do Euro. Países como a Grécia e Portugal foram subjugados a agendas políticas inúteis, destrutivas no campo laboral e depredatórias no plano das privatizações, instituídas através de “programas de ajustamento” que tiveram como fundamental prioridade a transferência das suas dívidas dos bancos credores externos para o plano institucional e interno.

A ausência de entendimento com a Grécia resulta apenas e só da falta de vontade política para admitir qualquer cenário que fragilize o discurso oficial e dê força às vozes que contestam as orientações políticas dominantes na UE. No entanto, mesmo que venha a prevalecer a lei dos mais fortes, sem a correcção das assimetrias da moeda única, sem uma política conjunta de combate à evasão fiscal e à fuga de capitais, sem a regulação bancária e uma alteração profunda do mandato do BCE que permita o financiamento directo e a intervenção nos mercados que proteja a zona Euro de ataques especulativos, estaremos apenas a adiar a crise de fundo inevitável.

Eis uma Europa incapaz de acalentar hoje qualquer desígnio para o futuro dos seus cidadãos. Os “anos da Troika” mais não fizeram do que segmentar e dividir os europeus; o contrário daquilo que devia ser feito para sustentar uma agenda conjunta de investimento interno para o crescimento e a criação de emprego que ofereça estabilidade e trave a alienação de toda uma geração.

Algumas referências:
As propostas da Grécia para acabar com a crise por Yanis Varoufakis (original aqui);
O Poder dos Loucos por Daniel Oliveira;
Bad Faith. Why Real Debt Relief Is Not On The Table For Greece por James Galbraith;
Why Greece Should Reject the Latest Offer From Its Creditors por Philippe Legrain;
The Eurozone’s Cover-up over Greece por Simon Wren-Lewis;
Europe’s Last Act? por Joseph Stiglitz;
Sabe o peso da canga que leva ao pescoço? por Francisco Louçã.

O rasto da Troika



Tenho vindo a partilhar algumas das entrevistas que Harald Schumann realizou aquando da preparação do seu documentário «The Trail Of The Troika». Está agora finalmente disponível na versão inglesa com legendas em português (acessíveis através do menu do YouTube na barra inferior).



Um testemunho importante para compreender o processo de sobreendividamento que teve lugar em países como a Grécia, Portugal e Irlanda e o enquadramento financeiro e político que determinou a actuação das instituições europeias e do FMI no resgate a estes países.

O académico



Yanis Varoufakis vem-se revelando como um dos mais lúcidos e pertinentes pensadores do que é hoje a Europa e da encruzilhada em que vive o velho continente. Num discurso que apresentou recentemente numa conferência em Berlim deixou um novo e poderoso testemunho desta União dividida por uma mesma moeda, mantida agora não por um qualquer desígnio colectivo mas apenas pela força das dívidas.
No entanto, pese embora o contributo que vem dando para despoletar um debate alargado sobre as causas da crise da dívida pública na Europa e as escolhas que se devem colocar no plano político, Varoufakis é tratado como uma caricatura por grande parte dos media europeus e também em Portugal.

O conflito político que hoje divide o governo grego e as instituições europeias é também retratado nos meios de comunicação e opinião com um penoso simplismo. Mesmo esses cinco por cento da população tida como "cidadãos diferenciados”, espectadores frequentes dos canais de informação por cabo que ocasionalmente até lêem jornais económicos, papagueiam a narrativa superficial em que vivem submersos, reféns de uma visão pré-concebida e acrítica assente em pressupostos maniqueístas quanto à real natureza da crise, quanto ao funcionamento e às consequências do modelo monetário em que laboraram as economias do Euro até à crise 2008/2010 – um modelo que, diga-se, em nada mudou até aos dias de hoje.

Os que avançam o argumento tantas vezes repetido de que a Grécia falida precisa do dinheiro dos contribuintes Europeus para suportar as suas políticas sociais deviam fazer um esforço em tentar compreender que o contexto monetário europeu não é uma lei natural, uma força da natureza "inevitável" como a gravidade, mas o resultado de um modelo instituído com regras – e assim procurar compreender que regras são essas.

Compreender, por exemplo, a relação directa entre a criação de dinheiro e a dívida; o papel e o envolvimento que a banca europeia (maioritariamente alemã e francesa) teve nas políticas de expansionismo que a Grécia conduziu (tal como Portugal e Espanha) até finais da década passada. Ou como pode hoje o BCE criar do nada um bilião (um milhão de milhões) de euros numa ambiciosa operação de quantitative easing para compra de títulos de dívida pública junto da banca comercial, mas que essa mesma Europa não se pode empenhar num programa de financiamento da economia europeia ou na implementação de um mecanismo alternativo de gestão das dívidas públicas dos países do Euro que não os coloque na dependência de financiamento directo junto da banca privada.

Deviam, por outro lado, compreender o que foi o processo de resgate grego. Recomendo a entrevista que Harald Schumann fez a Philippe Legrain, ex-consultor de Durão Barroso na Comissão Europeia, que dá conta, de forma desassombrada, dos verdadeiros contornos daquilo que foi imposto ao governo grego em 2010. Deveriam aliás relembrar-se que a Troika se encontra na Grécia há cinco anos e ajuizar quanto aos resultados económicos e sociais das políticas que ali foram conduzidas por imposição externa.

A verdade é que a “Europa” não é mais um agente neutro. Exemplo flagrante desta realidade é a forma como o "apolítico" BCE retirou de imediato o reconhecimento da dívida grega como garantia nos empréstimos à banca do país, no dia 4 de Fevereiro, uma semana depois da vitória de Alexis Tsipras e no dia em que se iniciavam as conversações do seu novo governo com os parceiros europeus. Um acto que nada tem de apolítico – pelo contrário, tratou-se de uma medida claramente hostil. Dizer também que a fuga de capitais – que de resto é uma constante desde 2010 – pode ser imputada ao actual governo grego, ou que a instabilidade ali criada é da sua exclusiva responsabilidade, é nada mais do que uma dolosa deturpação da verdade.

No entanto, apesar desta complexidade de circunstâncias, é esse discurso simplista da austeridade versus anti-austeridade que vingou nos principais meios de comunicação. A barragem da propaganda tornou-se o principal obstáculo a uma discussão lúcida sobre de onde viemos, o ponto em que estamos e os caminhos que poderíamos, em conjunto, prosseguir na Europa. A cidadania avançada é todos os dias destruída por esse pensamento binário reinante, movido pela força da opinião fácil e do soundbyte.

Perante tudo isto, em boa verdade, talvez o principal defeito político de Yanis Varoufakis tenha sido o de se tratar primeiramente de um académico. E talvez o seu grande erro tenha sido, por isso mesmo, a ingenuidade de acreditar que a razão dos factos e dos argumentos seria suficiente para demover tal demagogia.
O que é afinal um académico senão alguém para quem a razão acabará sempre sobrepor-se ao erro e à falsidade. Terá Varoufakis pensado que avançar uma tese sólida – uma análise racional da situação vivida no seu país sustentada em factos e números – perante os seus parceiros do Eurogrupo seria suficiente para provocar uma resposta igualmente racional em busca da solução para esses problemas?

O drama, afinal, é que os parceiros europeus não se revelam sequer disponíveis para ir a jogo em tais termos. As agendas políticas dos diferentes governos e das “instituições” sobrepõem-se a qualquer hipótese de reflexão racional, colaborativa e construtiva, baseada no reconhecimento dos factos. A resposta assentou sistematicamente no discurso vago dos “princípios” e na imposição de programas de duvidosa legitimidade e confirmada ineficácia. No meio de tudo isto estão os cidadãos gregos, mero dano colateral cuja realidade vivida é irrelevante para os que habitam em tais círculos.

A Grécia não encontrará assim qualquer solidariedade entre os actuais parceiros europeus. “Redesenhar a união monetária”, como vem invocando Varoufakis, careceria de um consenso quanto às origens do problema estrutural do Euro. Nada mais distante da agenda das instituições europeias e do Fundo Monetário Internacional – uma agenda escondida dos discursos públicos mas escrita na pedra dos “memorandos de entendimento”: desregulação das leis laborais, redução do rendimento do trabalho, privatização de sectores de interesse público (infra-estruturas, energia, água, etc), limitações à soberania nacional na legislação financeira e relações comerciais, e por aí fora.

O académico Varoufakis não encontrará interlocutor entre tais parceiros. A mais medíocre geração de políticos “moderados” da Europa, capturados e subservientes, está a falhar tragicamente, abrindo a porta para a ascensão dos extremismos que navegarão as ondas do descontentamento com populismo e ainda mais demagogia.
Esquecidas que estão as lições repetidas da História, poderá a Democracia ainda assim encontrar o seu caminho? Talvez, surpreendentemente, para lá de todas as probabilidades, sim. E talvez esse caminho esteja a iniciar-se agora mesmo, nestes estranhos dias, ali onde tudo começou.