Ninguém vem para nos salvar

Se eu fui o Éder deste 10 de Junho, o Presidente Marcelo foi o meu Fernando Santos – a congratulação em jeito de metáfora futebolística serve de corolário a essa fogueira de mediocridades que foi o discurso de João Miguel Tavares nas comemorações do dia 10 de junho. Um texto em tudo previsível, atabalhoado, feito de ideias avulsas, entre a crónica do meu pequeno ego e a construção narrativa de um Portugal imaginário. De resto está bem salpicado com laivos de populismo de puxar ao sentimento na vã tentativa de ocultar as suas próprias contradições.

Tomemos como termo de comparação o apontamento deixado por João Lopes a respeito do discurso de Jon Stewart no Congresso dos EUA. Sublinha o crítico que não é a emotividade daquele depoimento que o torna notável, mas a precisão das palavras. Refere João Lopes: São momentos em que, também na televisão, voltamos a acreditar no valor primordial das palavras e na precisão que o seu uso pode envolver.

Voltando a João Miguel Tavares vale a pena olharmos para a frase que se tornou mote daquele discurso: Dêem-nos alguma coisa em que acreditar. Eis o que não deixa de ser de um repto pueril feito “aos políticos” para que façam alguma coisa pelo povo; tão mais confrangedor pelo modo como o próprio quase se reconhece como aquele provinciano a quem foi concedida a bênção de poder ir falar às elites. Melhor seria dizer aos Portugueses que ninguém vem para nos salvar. Chega de apelar aos homens providenciais, chega de déspotas esclarecidos que desses já cá tivemos que chegue – e para experiências recentes já nos bastaram os déspotas da troika que bem sabemos o mal que por cá andaram a fazer.

Em boa verdade não faltam coisas em que acreditar. Acreditar numa profunda reforma do sistema económico que permita evitar uma catástrofe ambiental sem precedentes. Acreditar na defesa do nosso modelo social, herdeiro do pós-Segunda Guerra Mundial, que assegurou a paz à maior parte dos países da Europa. Acreditar no combate à desigualdade crescente que corrói a relação entre gerações e ameaça a estabilidade social em que assentam as nossas democracias.
Não faltam coisas em que acreditar e partidos que, de uma forma ou de outra, procuram promover agendas políticas que vão ao encontro desses objectivos.

Acredito pois que o que está aqui em causa é que João Miguel Tavares e os “neoliberalinhos” órfãos do Passismo que ele representa não têm nada em que acreditar. Certo é que se as ideias que eles defendem orientassem a nossa governação estaríamos pior, nestas como em tantas outras áreas da nossa vida comum.

Eis que clamam agora em defesa do “elevador social” – que tanto melhorou no tempo da democracia que gostam de depreciar – mas defendem políticas que repetidamente demonstraram acentuar o fosso da desigualdade e a clivagem entre gerações. Clamam pela defesa da família, mas defendem políticas que potenciaram a precariedade e os baixos salários que tanto adiam e prejudicam a estabilidade da vida familiar.
Clamam assim pelo homem providencial que os salve e os faça acreditar, incapazes de compreender porque é que as ideias que defendem – que tanto ocupam a bolha do comentariado mediático de que fazem parte – têm cada vez menos expressão junto do eleitorado.

Risível é o repto às elites como risíveis são as suas ideias pueris sobre a História. Num dos mais acutilantes exemplos escapa-lhe a dimensão dos “Descobrimentos” enquanto visão narrativa de um passado comum, sem correspondência na complexa e contraditória experiência humana que lhe deu corpo. Uma História sobre a qual podemos hoje ter uma visão crítica porque vivemos em democracia, um sistema que nos permite confrontar, em liberdade, essas narrativas em que foram construídas as exaltações do passado, como assentam tantas vezes as falsidades do presente.

Ninguém vem para nos salvar. Prefiro uma democracia imperfeita, feita de pessoas e partidos imperfeitos, feita de compromissos, de tentativas e erros, à crença em homens providenciais que “venham pôr ordem nisto tudo” e vender o quinto império a reboque de grandes efabulações sobre esse animal mitológico que é o português comum. De resto, João Miguel Tavares bem podia ter feito o seu discurso com um boné encarnado com as palavras “tornem Portugal grande outra vez”.

Não em meu nome.

Valor tributário e valor de mercado (2/2): qual é o valor tributário de uma moradia de 1 milhão de euros no Restelo?

Ainda que o valor patrimonial tributário possa pontualmente ser superior ao valor de mercado, em particular nas habitações de menor custo, o modelo de cálculo utilizado pela Autoridade Tributária faz com que os imóveis mais onerosos sejam avaliados com um valor muito inferior. Por este mesmo motivo, uma casa com valor tributário de 500 mil euros terá sempre um valor de mercado muito mais elevado, dificilmente ao alcance de pessoas com rendimentos equiparáveis aos da classe média. [1/2]

Para melhor ilustrar o desfasamento entre o valor patrimonial tributário e o valor real de mercado, resultante do modelo de cálculo utilizado pela Autoridade Tributária para a avaliação de imóveis, tomemos como exemplo uma moradia no Restelo com valor superior a 1 milhão de euros.

O exercício tem por base um caso real extraído do sítio web de uma popular imobiliária: uma habitação unifamiliar isolada de dois pisos com garagem para duas viaturas, com área bruta privativa de 240 metros quadrados e área bruta dependente de 45 metros quadrados, num terreno de 350 metros quadrados, à venda por um valor superior a 1.250.000 euros.

Considerou-se o coeficiente de localização mais punitivo, com o majorativo máximo de 3,5, aplicando-se ainda majorantes de qualidade e conforto relativos à tipologia (moradia), existência de garagem individual, sistema central de climatização e localização excepcional.

O valor patrimonial tributário resultante varia conforme a idade do prédio, da qual resulta o importante coeficiente de vetustez. Sendo o Bairro do Restelo da década de quarenta do século passado, consideraram-se para efeitos deste exercício três valores possíveis para a idade: (mais de) 60 anos, 20 anos (no caso de uma recuperação relativamente recente), ou apenas 1 ano (para identificar o valor de avaliação mais elevado possível). Os resultados são os seguintes:

— 60 anos: valor patrimonial tributário de 377.770,00 €;
— 20 anos: valor patrimonial tributário de 549,480,00 €;
— 1 ano: valor patrimonial tributário de 686.850,00 €.

Temos assim que os valores obtidos são, nos casos mais elevados, próximos de metade do preço de venda do imóvel. Na situação mais favorável, com o coeficiente de vetustez máximo, atingimos mesmo um valor patrimonial inferior a 400 mil euros.

Importa relembrar que o coeficiente máximo aplicado neste caso (de 3,5) só é aplicável a localizações de excepção no território nacional, em Lisboa ou no Algarve (Baixa-Chiado, Bairro do Restelo, frente do Parque das Nações, Quinta do Lago, Vale de Lobo). Os coeficientes de localização em Lisboa podem variar entre 1,6 e 3,5; no Porto entre 1,5 e 2,5 (com uma excepção de 3 para a Avenida de Montevideu); em Setúbal entre 1,4 e 1,75; em Coimbra entre 1,35 e 2,45 – para dar apenas alguns exemplos.

Este exercício permite-nos confirmar que um imóvel com valor tributário de 500 mil euros é, na verdade, um imóvel com preço de mercado próximo do dobro deste valor. De igual modo, um imóvel transacionado no mercado por valores próximos do meio milhão de euros tem um valor patrimonial bastante inferior.
Quando confrontamos a realidade destes factos e destes números com a retórica inflamada que está a ser propagada pela mídia portuguesa temos de nos interrogar sobre quem representam e que interesses defendem afinal os seus editorialistas e comentadores.

Valor tributário e valor de mercado (1/2)

A criação de um imposto progressivo sobre o património imobiliário de luxo abrangendo imóveis com valor superior a 500 mil euros tem motivado as reacções mais diversas. Entre os vários argumentos apresentados pelos críticos da proposta está a ideia de que este imposto irá atingir a classe média por incidir sobre bens imóveis de valores inflacionados pelas avaliações das finanças, sem qualquer correspondência com a realidade do mercado. Trata-se de um argumento completamente falso – tanto mais falso quanto mais elevado é o valor de mercado dos imóveis. Vejamos porquê.

O cálculo do valor patrimonial tributário tem por base a atribuição de um valor médio de construção por metro quadrado de 482,40€, considerando-se um acréscimo de 25% como correspondente ao metro quadrado do terreno de implantação. Resulta assim, pelos termos estabelecidos para 2016 (e que se mantêm inalterados desde 2010), um valor base de 603,00€.
Estamos na presença de um parâmetro de referência baixo, mais próximo da realidade dos imóveis de menor custo – um apartamento suburbano – e bastante distante do custo por metro quadrado de um imóvel no centro de uma cidade ou de uma moradia unifamiliar num bairro bem localizado.

É sobre o produto daquele valor com a área da habitação que vão incidir os restantes parâmetros de cálculo tais como os coeficientes de localização, de qualidade e conforto ou de vetustez. Mas antes temos de considerar o efeito do denominado “coeficiente de ajustamento de áreas”, dado que faz reduzir gradualmente o valor base à medida que a área de uma habitação vai aumentando, até atingir apenas 80% daquele valor para as áreas superiores a 220 metros quadrados – ou seja, apenas 482,40€.
Significa isto que quanto maior é a área de uma habitação menor é o valor base aplicado no seu cálculo – dado que favorece as casas com maiores dimensões e penaliza as casas mais pequenas.



Dos diversos coeficientes que incidem para o cálculo do valor patrimonial tributário, o coeficiente de localização é aquele que tem por função reajustar o valor base às realidades do mercado, estabelecendo a diferenciação entre o custo de um imóvel num subúrbio ou num centro urbano, numa zona de menor qualidade urbanística, num bairro histórico ou num condomínio de luxo. Sucede que este coeficiente tem um valor majorativo máximo de 3,5, resultando, nos casos com maior penalização, um valor base de 2.110,50€ – com efeito por inteiro apenas até aos 100 metros quadrados, reduzindo progressivamente por acção do referido coeficiente de ajustamento de áreas anteriormente descrito (ver imagem acima).

Estamos a falar de um factor (3,5) só aplicável a localizações de excepção, em Lisboa ou no Algarve, tais como a Baixa-Chiado, o Bairro do Restelo, a frente do Parque das Nações, a Quinta do Lago ou Vale de Lobo. Locais onde o custo de mercado de uma habitação atinge facilmente valores da ordem dos 3.500,00€ ou 4.000,00€ por metro quadrado, podendo mesmo ser superior.

Muito dificilmente a acção conjugada do coeficiente de qualidade e conforto com o coeficiente de vetustez irá aproximar os parâmetros de cálculo para valores daquela ordem de grandeza. Em alguns casos, tais como o Bairro do Restelo e outros bairros históricos, o efeito da antiguidade ditará mesmo a redução daquele parâmetro para menos de metade, tornando o valor patrimonial tributário muito distante do preço real dos imóveis – situação que tenderá a ser semelhante ao caso das heranças onde o factor de vetustez terá tendência para ser também mais favorável.

Ainda que o valor patrimonial tributário possa pontualmente ser superior ao valor de mercado, em particular nas habitações de menor custo, o efeito conjugado dos diversos parâmetros de cálculo faz com que os imóveis mais caros sejam avaliados pelas finanças com um valor muito inferior. Por este mesmo motivo, uma casa com valor tributário de 500 mil euros terá sempre um valor de mercado muito mais elevado, dificilmente ao alcance de pessoas com rendimentos equiparáveis aos da classe média.

Tendo em conta que estamos perante a proposta de criação de um imposto progressivo, cuja incidência abrangerá um universo reduzido de cidadãos com património de grande valor, a histeria que vem sendo levantada em torno desta possível medida parece assim reflectir não uma preocupação com os cidadãos mas um desfasamento entre comentadores e editores de órgãos de comunicação, preocupados que estão em proteger as circunstâncias de uma pequena minoria, da realidade social em que vive a maioria dos portugueses.

Isenção de IMI nos Centros Históricos Classificados Património Mundial

Razões de uma isenção

O Estado Português concede, nos termos do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, uma isenção fiscal do IMI aos imóveis classificados como Monumento Nacional. Enquadram-se nessa classificação os bens imóveis reconhecidos pela UNESCO como Património Mundial, como são alguns centros históricos do nosso país.

Esta distinção faz incidir sobre estes conjuntos edificados um enquadramento legal muito particular, com regulamentos mais restritivos e um maior escrutínio nos processos de licenciamento de operações de construção, com consulta a entidades como o IGESPAR e imposições especiais quanto ao tipo de técnicas e materiais a utilizar. Tais imposições podem ir desde exigências simples como o tipo de telha, os materiais das caixilharias de janelas e portas, o tipo de revestimentos e pinturas, a restrições à abertura de vãos, à alteração da compartimentação ou à modificação das fachadas dos edifícios.

Adicionalmente, quaisquer intervenções que incidam sobre o solo, como a abertura de troços para ligação de infraestruturas, carecem de acompanhamento de um arqueólogo, tarefa cuja despesa pende sobre o proprietário ou promotor.
Também as taxas de ocupação de via pública são, em geral, mais elevadas nos centros históricos, incidindo para efeitos de espaço de estaleiro (para arrumo de materiais ou depósito de resíduos de construção) ou montagem de andaimes.

Até mesmo a vida corrente num centro histórico pode trazer custos específicos, como por exemplo o pagamento de licenças para direito a estacionamento de viaturas – sem que haja garantia de que as áreas reservadas para residentes não estejam indevidamente ocupadas por outros condutores.
E temos até que o Estado pode exercer direito de opção de compra nas transacções imobiliárias nestas zonas consideradas de interesse nacional.

São assim muitos os factores diferenciadores que incidem sobre aqueles que vivem e investem nestes centros antigos, sabendo-se que os encargos de conservação e recuperação são muito mais elevados do que aqueles a que estão sujeitos os proprietários em zonas novas ou com menor vetustez.

Falamos afinal de conjuntos edificados que vivem, em geral, processos de desertificação continuada, que os inquéritos e censos demonstram serem maioritariamente ocupados por populações envelhecidas e de poucos recursos financeiros. O resultado deste processo de declínio está à vista nas muitas casas abandonadas, quando não mesmo devolutas.
É perante este cenário que a isenção fiscal do IMI tem permanecido como único incentivo perene e com efeito nos centros históricos classificados. Trata-se assim, por todas estas razões, de uma medida de estímulo e incentivo ao investimento e à fixação de pessoas que importa compreender e acima de tudo defender.

Quando o Estado não cumpre a Lei

Lamentavelmente, este benefício fiscal que está plasmado na Lei tem sido atacado pela Autoridade Tributária (AT) que passou, de há alguns anos a esta parte, a não aplicar esta mesma isenção. Desrespeitando os termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), a AT tomou a liberdade de produzir e adoptar uma “interpretação” da legislação para justificar a sua não aplicação: em Évora a partir de 2009 e, gradualmente, estendendo esta ilegalidade ao Porto, a Sintra, a Guimarães, até aos dias de hoje.



Autarquias e movimentos de cidadãos dirigiram-se à Assembleia da República que se pronunciou por duas vezes, em 2010 e 2012, em reconhecimento da isenção. As recomendações da Comissão Parlamentar específica foram ignoradas pelo governo e a AT manteve a sua postura de ilegalidade.

Chegados a 2016 existem já deliberações dos Tribunais condenando a AT à devolução do imposto cobrado ilegalmente e ao pagamento de juros indemnizatórios aos cidadãos que interpuseram acções judiciais contra o Estado. Existem pareceres de entidades reputadas como o ICOMOS, a prestigiada organização consultiva não governamental da UNESCO para as questões da classificação do património, reforçando o entendimento da legalidade da isenção do IMI nos Centros Históricos Património da Humanidade. E até o Secretário de Estado das Autarquias Locais, membro do actual governo, emitiu um parecer jurídico declarando esse mesmo reconhecimento.

E ainda assim, pesem todas estas diligências, a AT continua a ignorar todas as recomendações e deliberações, de entidades credenciadas, do Parlamento e dos Tribunais, continuando a cobrar ilegalmente o IMI nestes mesmos centros históricos.
Triste é um país onde os cidadãos têm de levar as Finanças a Tribunal até às últimas instâncias, em processos que podem levar até uma década, para terem acesso um direito que lhes é concedido pela Lei. É algo que tem um nome, mas a que dificilmente poderemos chamar de Estado de Direito.

Referências:
1. "Isenção de IMI nos prédios sitos nos Centros Históricos Classificados como Monumento Nacional / Património da Humanidade", Resumo Jurídico do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora;
2. Projecto de Resolução n.º 425/XII/1.ª – “Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora”;
3. Parecer do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Ofício n.º 28/GAP, de 11 de Março de 2016 – “Isenção de IMI – Centros Históricos Classificados pela UNESCO”, com despacho do Exmo. Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais Dr. Carlos Miguel, em resposta ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães;
4. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul; Processo n.º 08133/14, de 5 de Novembro de 2015;
5. Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto; Processo n.º 1417/13.6BEPRT, de 1 de Junho de 2016;
6. Parecer “Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis incidente sobre os imóveis classificados”, de 16 de Junho de 2016, ICOMOS Portugal.

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Voltarei a este tema para abordar o contorno jurídico da questão bem como o significado político do impasse que se vive neste momento. Deixo por agora a ligação para a página do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, uma iniciativa de cidadãos que tem partilhado um conjunto muito extenso de documentação, acessível na íntegra aqui.

Porreiro, pá!

Image credits: Oliver Jeffers.

Dez notas sobre o Brexit e o momento histórico que estamos a viver.

1. Todo o debate está dominado por um enviesamento impregnado na própria linguagem. O mais expressivo está na utilização da expressão União Europeia (quando não mesmo a própria palavra “Europa”) como sinónimo de unidade europeia. Esquece-se que a União Europeia não é uma construção mitológica assente nas boas palavras que encimam o preâmbulo dos tratados mas, como escreve hoje Steeve Keen, uma instituição real que se transformou numa força de desunião dos países Europeus, uma entidade política disfuncional anti-democrática cujas regras e procedimentos estão a causar o declínio na Europa e a alimentar as forças racistas e separatistas que a estão agora a desagregar.

2. A campanha do referendo britânico foi um exercício vergonhoso de xenofobia, por um lado, e medo, por outro. Mas querer representar o voto no Brexit como um voto unidireccional conduzido por idiotas racistas, esquecendo a complexidade social e política de cada uma das escolhas em presença, é um exercício de um simplismo abjecto e inaceitável.

3. Na ressaca dos resultados, a mídia aí está a representar os eleitores britânicos do Brexit como idiotas, ignorando que a extraordinária participação do referendo traduz um largo espectro de eleitorado com sensibilidades políticas muito divergentes.

4. A campanha da mídia britânica para culpar Jeremy Corbyn dos resultados também já está em marcha. Se Corbyn era um incómodo antes do referendo, a possibilidade de se tornar primeiro-ministro inglês em caso de viragem política tornou-se uma ameaça real para o “establishment”. É preciso matá-lo politicamente tão cedo quanto possível.

5. Algumas vozes erguem-se agora esperando da União Europeia o início de um processo de reflexão e reforma que retome “o primado dos valores fundacionais”. É bom ter esperança. Mas também é bom lembrar que da UE não vieram quaisquer sinais de abertura a um processo desse tipo. Pelo contrário, podemos vir a assistir a exactamente o contrário; ao reforço da matriz austeritária e à tentativa de concentração de poder da União sobre a autonomia política e económica dos Estados Membros. O estertor até ao fim.

6. A instabilidade imediata lançada sobre o Reino Unido é um risco real, especialmente grave para os cidadãos mais vulneráveis, entre os quais os estrangeiros que lá trabalham como os muitos emigrantes portugueses. Mas a compreensão da gravidade desse processo não pode ser medida pela volatilidade inicial dos mercados cambiais e bolsistas. Em si mesmo, o que se vai passar nestes primeiros dias não tem verdadeira importância – a forma como a situação económica se vai reequilibrar, essa sim.

7. Na necessidade de estancar um processo de desagregação e saída de outras nações da União a UE poderá ter uma reacção inicial hostil, uma tentativa de castigar o Reino Unido como exemplo perante outros países. Mas a UE terá de vergar-se, também por influência dos Estados Unidos, consagrando à Grã-Bretanha um estatuto especial em termos similares aos que estão estabelecidos com a Suiça ou a Noruega. A situação acabará por estabilizar-se e os medos que a mídia está a lançar – como as dificuldades dos cidadãos ingleses em trabalharem nos países da União ou vice-versa – acabarão por se resolver com completa normalidade.

8. O voto de revolta, mesmo o voto xenófobo e racista, não é em si mesmo uma causa mas uma consequência da crise mais alargada que se vive hoje na Europa.

9. Acima de tudo, o voto do referendo britânico é um voto de revolta contra o “statu quo” – europeu e britânico. Os ingleses votaram na saída da União Europeia porque podem. Ponto. Muitos outros cidadãos desta Europa, como os Portugueses, os Gregos e os Espanhóis, gostariam de estar fora deste clube – dirigido por figuras cada vez mais sinistras como Wolfgang Schäuble, Jean Claude-Juncker, Donald Tusk, Jeroen Dijsselbloem e outros. Mas um referendo similar em qualquer um destes países teria sempre como resultado a manutenção – pela sua evidente fragilidade perante a força do “establishment” Europeu. A campanha do medo venceria sempre. Mas mesmo isso é verdade só até certo ponto. O medo só sustentará esta União Europeia à força até que o desespero imponha a alternativa. O que poderá acontecer na Itália ou na França, gerando, neste último caso, um terramoto político e económico difícil de imaginar.

10. O fim da União Europeia não começou ontem. A UE tornou-se numa instituição que está activamente a promover a desconstrução do tecido dos estados sociais que lhe trouxeram a paz desde o fim da segunda guerra mundial – e que está hoje a danificar e a destruir a economia de muitas das suas nações. Aquilo que estamos hoje a viver resulta do facto da União Europeia se ter tornado num projecto, não de esperança, mas de desesperança. Um projecto em que ninguém acredita e que só sobreviverá se o sistema político for capaz de levar a cabo a sua refundação. Se o processo de transformação inevitável a que vamos assistir for conduzido pela mão dos populismos da extrema direita, do Ukip à Frente Nacional, o destino será um desastre histórico de consequências trágicas para todos.

É obrigação de todos nós, cidadãos deste tempo, evitá-lo.