Funcionários públicos: quantos são e o que fazem?

Imagem via Ladrões de Bicicletas.

Os dados divulgados recentemente pelo Eurostat vieram provocar celeuma em alguns políticos e comentadores que, ainda há dias, clamavam que os funcionários públicos preenchiam quase um quarto da população activa em Portugal. Esse número, afinal, não chega a 15%, situando-se claramente abaixo da média da União Europeia.

Mas quantos são e o que fazem os funcionários públicos? Dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) relativos a dezembro de 2020 dizem-nos que são aproximadamente 719 mil funcionários de um universo de 5,16 milhões trabalhadores (população activa – PORDATA), estando cerca de 3/4 na Administração Central e 1/4 na Administração Regional (Açores e Madeira) e Local.

Se analisarmos o peso remuneratório destes trabalhadores ajustado à média salarial verificamos que a Administração Central preenche mais de 4/5 (83%) do volume em salários, e que a Administração Local (308 autarquias) pesa apenas 12%.

Este dado é interessante quando consideramos a forma cega como foram aplicadas restrições à contratação de novos trabalhadores ou a extinção de cargos de direção intermédia na gestão local, provocando disfunções previsíveis na sua organização e danos evidentes na sua capacidade operacional, sem se ter em conta o reduzido impacto que tal teria nas contas públicas. Muito estrago para nenhuma poupança.

A distribuição do emprego na Administração Central por sectores permite identificar as áreas que mais empregam. A Educação é claramente o maior sector mas importa ter em conta que muito do emprego na Saúde está afeto ao Sector Empresarial do Estado (médicos e enfermeiros em Hospitais E.P.E.). Nas denominadas “Entidades do Sector Empresarial Reclassificadas em Contas Nacionais" encontramos ainda, para além das afectas à área da saúde, entidades do sector dos transportes, da reabilitação urbana, da gestão de infraestruturas, águas e saneamento, da área financeira, da defesa, entre um vasto conjunto de outras actividades.

A alocação de uma parte expressiva do pessoal afeto ao Sector Empresarial do Estado na área da Saúde é confirmada pela análise da distribuição do emprego segundo o cargo. Verifica-se assim que a Educação, a Saúde e a Segurança/Defesa ocupam cerca de 45% do emprego público – havendo ainda a considerar o volume de técnicos auxiliares que estão de igual modo afectos ao ensino e à saúde.

Se considerarmos apenas a Administração Central, a Educação, a Saúde e a Segurança/Defesa preenchem mesmo mais de metade do número de funcionários. Segue-se o peso das áreas operacionais e auxiliares onde encontramos muitas tarefas essenciais (os tais trabalhadores que não puderam ir para teletrabalho), que ocupam 17% da Administração Central e 46% da Administração Local.


Talvez a divulgação dos dados comparativos do Eurostat venha refrear o discurso demagógico com que alguns sectores da actividade política têm procurado atacar o Estado. Se a pandemia parece ter afastado, momentaneamente, o SNS da captura por interesses privados, a Educação parece ser agora o alvo de partida. Quem alimenta este discurso, com alusões implícitas e por vezes mesmo explícitas ao tempo da Ditadura, não está preocupado em preservar a saúde e a escola públicas, nem o vasto leque de serviços essenciais que o Estado presta aos portugueses – nem está, tão pouco, empenhado em melhorar a sua qualidade de resposta, as competências e as condições de trabalho e organização das suas estruturas.

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Todos os gráficos (com excepção do primeiro) foram feitos por mim com base nos dados da DGAEP. Para maiores formatos contactar por email.