Educação de betão

Na avaliação do PMEES [Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário] e na definição de medidas futuras, dever-se-á ter presente que, se não forem tomadas medidas muito concretas de redução de custos, a estimativa do custo total do Programa, para 332 escolas, atinge no mínimo M€ 4412, ultrapassando em 84% a estimativa inicial – M€ 2400 – e que a sua expansão para 375 escolas implicará o aumento do custo total do Programa para mais de M€ 5000.
Auditoria à Empresa Parque Escolar EPE – Relatório n.º 1615/2011, Inspecção-Geral de Finanças.

O que nos diz a auditoria da IGF à Parque Escolar? Dos 145 pontos do relatório apenas 11 se referem a questões de projecto e mesmo esses se sustentam nas observações do estudo levado a cabo pelo Centre for Effective Learning Environments da OCDE em 2009/2010. Não custa depreender que, no todo da factura deste programa, a arquitectura é apenas mais um item no novelo de factores de gestão, programação, projecto, fiscalização e execução que o compõem. Ainda assim vale a pena considerar os reparos que se fazem no relatório quanto a opções de arquitectura e construção.

1. ASPECTOS GERAIS

– O custo médio de investimento total por escola é de m€ 13290.
Apresentam-se dois valores de referência para custo médio de construção. São eles:
€ 877 de investimento total por m2 de área de construção;
€ 759 de custo de construção por m2.

São indicadores bastante razoáveis. Refere-se, no entanto, que o critério de medição utilizado pela PE contabiliza a 100% as áreas cobertas não fechadas, tais como espaços desportivos cobertos abertos, na área total de construção das escolas. E aqui já estamos perante uma habilidade tecnicamente indesculpável. Resumindo, isto significa que os valores médios de referência apresentados no relatório se encontram factualmente subestimados.

2. PROGRAMAÇÃO

– Áreas de construção excessivas, em resultado das normas para definição de espaços aplicadas pelo programa.
Um problema sério ao nível da programação. A área média de construção por aluno das escolas intervencionadas é de 12,5 m2/aluno, excessivo em relação aos exemplos de referência apresentados no estudo do CELE com valor médio de 9,0 m2/aluno. Corresponde a um acréscimo de 38%, o que tem um impacto significativo evidente sobre os custos globais de empreitada.

– A rapidez de execução do programa não permite aplicar o know how adquirido com vista a corrigir erros ou falhas de execução no que respeita a questões educativas, de projecto, de financiamento e orçamento.
A boa monitorização é, como sempre, a primeira vítima da pressa nos momentos errados do processo. A celeridade do programa pode ter servido alguém mas dificilmente se poderá alegar que tenha servido o interesse público.

3. PRÁTICAS DE PROJECTO - ARQUITECTURA

– Utilização de materiais ou soluções de qualidade e/ou custo excessivos.
O relatório refere, como exemplos, a aplicação de madeiras nobres, pedras naturais nobres em instalações sanitárias, bibliotecas e salas polivalentes anexas com áreas excessivas ou redundantes, soluções/sistemas construtivos não normalizados, guardas exteriores em aço inox, pavimentos exteriores em deck de madeira. Se algumas destas observações são meras minudências, outras há que revelam abordagens e entendimentos sobre a função e a utilização dos equipamentos no seu tempo de vida.

Elas são, é certo, situações exemplares e não generalizações. Mas vale a pena reflectir sobre cada caso e não embarcar em estados de alma corporativos – não é disso que se trata, tão só de atender ao bom senso. Não generalizando, a verdade é que temos por aí grandiosas obras de betão armado, extensões de janelas “quase sem caixilho”, profusões intermináveis de tecto falso (para esconder quilómetros de tubo), customização, opções materiais e construtivas que não têm em conta a robustez e durabilidade necessárias para resistir às exigências do ambiente escolar. Temos assim o uso extensivo de estores eléctricos, os decks de madeira (manutenção, manutenção, manutenção), as sanitas alemãs com placa de descarga em inox (pressionar com jeitinho, se faz favor), etc, etc…

4. PRÁTICAS DE PROJECTO – A QUESTÃO ENERGÉTICA

– Peso elevado das instalações especiais no custo total das empreitadas.
– Custos de gestão energética potencialmente elevados devido às potências instaladas.
– Insuficiência de ventilação natural por dependência excessiva dos sistemas de ventilação mecânica.

A questão energética é todo um mundo para reflectir. A recomendação do relatório é, nesta matéria, muitíssimo deficiente. Refere-se:
A PE deverá continuar a diligenciar junto das entidades competentes pela elaboração e aplicação das exigências legislativas ambientas e de eficácia energética, para adequar os regulamentos às reais necessidades das escolas secundárias, com vista à poupança no investimento e na factura energética, tendo em conta a escassez de recursos financeiros do país.

Não chega. O problema é, infelizmente, bem mais profundo do que isso. Para além da sobredotação de equipamentos de tecnologia digital das novas escolas o programa Parque Escolar coincidiu, de forma trágica, com a introdução do novo Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios. É certo que as exigências de controlo térmico actuais terão sempre um encargo de gestão adicional em relação ao passado. Mas algo de estranho se passa quando edifícios inteiros são calculados, para efeitos de ventilação, como se não tivessem janelas – ver Biosfera: A factura da Parque Escolar.

Determine-se onde páram as responsabilidades: na legislação, nos peritos ou na entidade que supervisiona a sua aplicação. Mas o que se passa é algo tão disparatado como isto: temos uma sala de x metros quadrados, são z metros cúbicos, dá n renovações de ar por hora. O resultado são tubos deste tamanho, máquinas daquele, não-sei-quantas unidades de potência. Custa tanto. Assim é fácil ser projectista.

As recomendações do relatório da IGF não chegam para fazer frente ao que aqui está em causa. Se a proposta de nomear um Gestor do Edifício na escola é meritória, é insuficiente para corrigir as disfunções entretanto criadas.
Fazer frente os atentados ambientais que se edificaram nesta vaga modernizadora das escolas requer a revisão independente e urgente da legislação e uma peritagem externa a todo o novo parque escolar, caso a caso, com vista a determinar medidas alternativas ou cautelares para diminuir os seus custos de gestão corrente. O que não se investir já a rever o que se fez será pago muitas vezes, continuadamente, durante todo o tempo de vida destes equipamentos.