Portugal do lado errado da História

Os governantes alinhados com a doutrina dominante na UE, entre os quais encontramos o Primeiro Ministro português, não querem sequer ouvir falar sobre a proposta do novo governo de Alexis Tsipras que gostaria de convocar uma grande conferência europeia sobre a dívida. Qualquer debate sobre estratégias e modelos alternativos de gestão das dívidas públicas é suprimido liminarmente. A palavra reestruturação, essa, tornou-se perigosa e é motivo de despudoradas campanhas de desinformação que procuram capturar os cidadãos no seu próprio pensar.

Jornalistas acorrem a questionar políticos sobre as suas posições a respeito de “intenções de reestruturação unilateral” das dívidas soberanas – uma discussão que simplesmente não existe e algo que ninguém propôs. As perguntas parecem saídas directamente de gabinetes de comunicação próximos do governo, prontas a serem replicadas por funcionários servis que há duas semanas não sabiam sequer quem era Varoufakis – muito menos conhecem as suas propostas.

No essencial, a Proposta Modesta avançada por Yanis Varoufakis e Stuart Holland e, numa posterior revisão, subscrita também por James Galbraith, assenta na transferência parcial (mas expressiva) de dívida para o domínio público, através do BCE, fazendo com que os títulos de dívida dos estados do Euro deixem de estar na dependência de financiamento junto da banca privada.

Tal possibilidade é também deturpada recorrentemente nos meios de comunicação por comentadores que alertam para os perigos que podem advir da criação de dinheiro “do nada” pelo BCE para a compra de dívida pública, ignorando, por desconhecimento ou com dolo, que é exactamente isso que faz o sistema financeiro privado através da banca comercial. No contexto Europeu, à semelhança do que se passa nos Estados Unidos, mais de 95% do money stock em circulação na economia foi criado pelos bancos através da concessão de crédito na forma de depósitos electrónicos. A este respeito tive a oportunidade de escrever aqui no blogue: ler A Grande Questão Política do Nosso Tempo.

Importa dizer que a transferência de dívida pública dos estados para o foro de gestão de um "Tesouro" europeu não significaria qualquer despesa adicional para os cidadãos da zona Euro – muito menos dos trabalhadores dos países mais ricos para os mais endividados. Pelo contrário, teria como principal efeito uma redução imediata de cash-flow da banca comercial em resultado da perda dos juros que esta faz incidir sobre a dívida pública, susceptíveis à influência das agências de rating – empresas igualmente ligadas ao sector financeiro.

Neste xadrez político, o Primeiro Ministro afirma-se contrário à hipótese de reestruturação – contrário até a que sobre o tema se venha a realizar qualquer debate. Assim sendo, importa interrogar qual a estratégia, qual o projecto que o actual governo tem a apresentar para Portugal.

A possibilidade de levar a cabo um processo de investimento público ao abrigo do Plano Juncker afigura-se praticamente vedada a Portugal. Tratando-se de um plano que tem subjacente a co-participação maioritária de fundos da banca comercial, tal significa actuar na dependência de mais endividamento público. Estando Portugal em endividamento excessivo e sobre o efeito de apertados limites orçamentais, a acção do Plano Juncker no nosso país só poderá assim ser residual.

Outra possibilidade seria esperar o relançamento do financiamento privado da economia, em resultado do reforço das reservas bancárias por via da acção de quantitative easing pelo BCE. No entanto, mesmo presumindo que tal reforço de reservas se viesse a traduzir na maior disponibilidade da banca para conceder crédito às empresas – o que de resto contraria a experiência já observada nos Estados Unidos e no Reino Unido – sucede que as empresas portuguesas e os particulares também se encontram numa circunstância de excessivo endividamento.
Incapazes de absorver mais crédito, com um mercado em contracção de consumo, tal via parece também não oferecer quaisquer perspectivas de sucesso.

Em que fica, então, o projecto do governo para Portugal? Sem reestruturação da dívida pública (ou uma alteração substancial do modelo de gestão de dívida dos estados da zona Euro), sem acesso significativo ao investimento europeu e sem viabilidade para financiar a economia privada no mesmo modelo de crédito que vigorou até aqui, só nos resta um resultado: definhar, lenta e inexoravelmente.

Torna-se claro que Pedro Passos Coelho, convergindo com a corrente dominante na União Europeia protagonizada por Angela Merkel, Mario Draghi e Jean-Claude Juncker, e avalizada por Christine Lagarde, não actua na defesa dos contribuintes europeus, muito menos dos portugueses. Ao negarem a possibilidade de instituir um sistema de gestão de dívida pública na zona Euro, os líderes da União estão a actuar em defesa da superestrutura financeira que vem controlando a política monetária, abusando do poder que lhe foi colocado à disposição para gerar uma insustentável bolha de crédito de crescimento exponencial nas últimas décadas.

É isto que está em causa. E é também por isso que qualquer debate sobre reestruturação, seja por via das propostas subscritas por Varoufakis, pelo plano de Wyplosz ou por qualquer outro, é abafado liminarmente do espaço público. Para não ver posto em causa o establishment de poder que vem ditando as regras do projecto Europeu.