O misterioso erro de dimensionamento do RSECE

Diz-se por aí à boca fechada que o RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios), publicado em Abril de 2006, poderá conter um “erro de dimensionamento” com efeito sobre os crítérios de ventilação interior dos edifícios. A ser verdade poderá estar em causa um erro de conversão de unidades de que resultarão exigências superiores ao triplo em relação aos parâmetros utilizados como referência, extraídos a partir de normas técnicas norte-americanas. Poderemos estar assim a impor a nós próprios exigências de ventilação erradas e grosseiramente inflacionadas, com consequências trágicas para o custo, gestão e manutenção de todos os edifícios projectados e construídos ao abrigo desta legislação, que continua em vigor.

O assunto é um verdadeiro mistério. Na revista Indústria e Ambiente (n.º64, Setembro/Outubro 2010) encontramos uma vaga alusão a este problema, tomando como exemplo o caso dos novos edifícios escolares:
Neste momento, têm exigências de entrada de ar novo brutais, muito superiores ao que é exigido nos restantes países europeus, porque houve um erro de sobredimensionamento. Isto faz com que seja preciso arrefecer e aquecer ainda muito mais as salas de aula. Se funcionar como está na lei, os custos de climatização nas escolas vão triplicar.

A ser verdade, repito, o que está em causa pode ser um verdadeiro desastre financeiro e ambiental. Em primeiro lugar porque estaremos a sobredimensionar os sistemas mecânicos de ventilação de ar, em equipamentos e tubagens, com resultado no aumento desnecessário dos custos de obra. Mas o problema não fica por aqui. Ao colocarmos mais ar ventilado no interior dos edifícios do que aquele que seria necessário, temos igualmente de garantir que esse ar é insuflado no intervalo de temperatura exigido por lei, logo estamos igualmente a inflacionar os sistemas centrais e equipamentos de ar condicionado.

Por outro lado, os projectos de AVAC têm uma incidência directa sobre os projectos de electricidade, tanto ao nível das redes como das potências previstas. Temos assim não apenas o facto das redes ficarem sobredimensionadas como resultarem também exigências de potência instalada muito inflacionadas ao nível dos quadros e postos de transformação.
A título de exemplo, temos escolas que funcionavam com PTs de 160 kVA que, depois de intervencionadas pela Parque Escolar, passaram a exigir PTs de 500kVA e 800kVA. Em situações desta natureza, desligar os equipamentos não garantirá sequer a poupança da despesa paga em energia uma vez que o fornecimento daquela potência instalada requer, por si só, um custo de contrato considerável que tem forçosamente de ser pago, quer os sistemas estejam ou não a funcionar – ou seja, quer aquela potência esteja a ser ou não utilizada.

O eventual “erro de dimensionamento” do RSECE, a confirmar-se, poderá traduzir-se num autêntico crime energético auto-inflingido pelo país, pela aplicação de uma lei criada exactamente em nome da eficiência energética. A ser verdade, teremos de nos perguntar como pode esta legislação estar em vigor, sem alteração, há sete anos.

A ser verdade, teremos de nos perguntar por que razão a entidade que tutela a política energética e a gestão do sistema de certificação dos edifícios, responsável pela credenciação dos peritos, nunca detectou esta falha grosseira das normas técnicas.

A ser verdade, teremos de nos perguntar qual o alcance deste erro em gastos financeiros, com incidência sobre promotores públicos e privados, e que medidas irá o país tomar para minimizar os danos entretanto consumados.

A ser verdade, teremos de nos perguntar quem são os responsáveis e por que motivo tarda a suspensão imediata das normas actualmente em vigor e a revisão desta legislação.

A ser verdade… Será verdade?