O grande licenciador

Em resultado do enquadramento legal que envolve a prática da arquitectura em Portugal discute-se muito quem pode afinal fazer arquitectura?
O tema é extenso e por certo relevante. Mas este debate não se faz acompanhar de um outro que talvez valesse a pena começar a dramatizar: quem licencia essa arquitectura? E como?

As Câmaras Municipais têm a seu cargo o exercício do licenciamento de projectos de arquitectura. Assim, os trabalhos de arquitectura promovidos pelos cidadãos são sujeitos ao escrutínio estatal, com vista a apreciar se estão em conformidade com as regras urbanísticas e edificatórias em vigor.
O que isto significa é que o acto do licenciamento desempenha uma função jurídica. A autoridade conferida aos organismos licenciadores do Estado resulta de se suportar em regras que estão devidamente inscritas na legislação e publicadas enquanto tal. Caso contrário, estaríamos na presença de um acto discricionário, ao sabor do entendimento pessoal e subjectivo de cada técnico ou entidade que exerce essa função.

Um dos graves problemas – diria mesmo dramas – de produzir arquitectura em Portugal resulta da fraca cultura institucional das Câmaras Municipais e demais organismos do Estado sobre o significado do serviço público que deviam exercer. A falta de rigor jurídico, o incumprimento de prazos legais de tramitação processual, a falta de objectividade em relação ao que é essencial e acessório no que respeita aos interesses públicos e privados em presença, resultam num verdadeiro atentado à actividade económica e ao espaço de liberdade individual dos cidadãos. Resultado dessa cultura institucional débil, o cidadão acaba por ser confrontado com pareceres técnicos que misturam factos jurídicos com asserções de dimensão completamente pessoal e subjectiva, do entendimento do técnico individual ou do colectivo institucional que exerce a autoridade de licenciamento.

Devia reflectir-se seriamente sobre o que está aqui em causa. Já será negativo que em certas instituições se cultive um culto de rigor que é, em boa verdade, a mais cega e estrita interpretação possível da legislação. Mas quando este exercício recai para o terreno da completa indistinção entre legal e opinativo, entre o objectivo e o subjectivo, as consequências tornam-se ainda mais graves. Licenciar torna-se assim o mais discricionário exercício de autoridade à mercê dos seus técnicos e dos seus caprichos. Quando o seu zelo não se faz acompanhar de cultura arquitectónica ou saber técnico (histórico, patrimonial ou qualquer outro), os cidadãos vêm-se sujeitos às mais irrelevantes asserções e imposições sobre beirados, alisares, cores locais e essa anedota que dá pelo nome de traça original.

É muito importante que se compreenda de forma inequívoca que a autoridade dos agentes do Estado resulta da inscrição das suas disposições em suporte legal. Quando não estão em presença valores devidamente identificados e regulamentados, a sua actuação casuística e caprichosa faz resvalar essa autoridade para um exercício ilegítimo, sem transparência e, mais grave ainda, sem validade legal. Uma situação que promotores musculados poderão rebater facilmente com suporte jurídico, mas a que cidadãos e profissionais, por desconhecimento ou receio de retaliação, se acabam muitas vezes por submeter.

A reflexão importante que deveria fazer-se em torno do que serão boas práticas de licenciamento será inútil se realizada com mero intuito de culpabilização dos seus agentes. É certo que o Estado se debate com problemas de qualificação técnica e humana, de organização, metodologias e meios. E que a nebulosa cacofónica de legislação do sector torna o trabalho de licenciamento um pesadelo para os técnicos directamente envolvidos. O que está em causa, verdadeiramente, é a urgência em inscrever no Estado uma doutrina de qualidade. A instituição de uma cultura de serviço público e a compreensão de que as más práticas têm como consequência um pesado prejuízo colectivo e o desrespeito pelos direitos individuais dos cidadãos. A cegueira em afrontar este problema terá como resultados, de simplex em simplex, a perda de autoridade dos agentes estatais e, por fim, a desregulamentação total.

Licensing architectural projects in Portugal
The shortcomings of the Portuguese legislation regarding the architectural profession has prompted a debate on who should be allowed to practice architecture.
It’s certainly a vast and relevant subject. But this discussion isn’t followed by another issue that might be deserving of attention: who is licensing that architecture? And how?

In Portugal, the Municipal Councils are in charge of licensing architectural projects, issuing authorizations and construction permits. All projects are, therefore, subject to State scrutiny, for the purpose of evaluating if they are in conformity with the edificatory and urban legal rules.
What this means is that the act of project licensing plays a juridical function. The authority granted to the municipalities comes from the fact that their action is substantiated by rules that are duly inscribed in the published legislation. Otherwise, we would be facing a discretionary act subject to personal subjective reasonings.

One of the serious afflictions to the practice of architecture in Portugal results from the feeble institutional culture of municipal councils and other State entities in charge of project licensing, as to the true meaning and purpose of public service. Deficiencies in juridical rigor, non-compliance with statutory deadlines of licensing procedure, lack of objectivity as to the concerned public and private interests, become dramatically harmful to the economic activities and individual rights involved.
As a result of this scarce institutional culture, citizens are often confronted by licensing requirements that mix juridical facts with personal and subjective assertions.

A profound reflection is needed on this matter. In certain public institutions, a cult of rigor is in place that reflects, in all honesty, the most strict and one-sighted interpretation of the legislation. But when this exercise becomes blurry and indistinctive from what is legal and what are just opinions and individual beliefs, between the objective and the subjective, the consequences become even more critical. Licensing becomes a discretionary exercise of authority at the mercy of personal whims. When the zeal of licensing professionals is not followed by historical culture and architectural know-how, citizens and architects become subject to the most questionable impositions towards the pastiche of a dubious understanding of traditional architecture.
It is dramatically important that State entities develop an understanding that public authority relies on solid, legal regulations. Otherwise, State licensing becomes an illegitimate random exercise, obscure and without legal validity. Something that robust promoters may easily fight in court but that individual citizens and professionals, due to a lack of knowledge or fear of retaliation, often resign to.

The pressing debate that should be made on this issue is useless if it intends to be a mere act of assessing blame. It should be understood that the State deals with frailties of technical and human qualification, of organization, methodologies and means. And the shattered national legislation makes licensing a real nightmare for the professionals directly involved. What’s at stake, truly, is an urgent inscription of quality control among public entities. The institution of a public service culture and the awareness that current forms of malpractice inflict heavy collective damage and a blatant disrespect for citizen’s individual rights. The refusal to assess this problem will result in the loss of public authority through a gradual process of legal simplifications and, ultimately, in complete deregulation.

15 comentários:

  1. Estoy totalmente de acuerdo contigo. En nuestro estudio tuvimos que enfrentarnos en una ocasión a una técnica que nos decía que nuestro proyecto no era arquitectura como la del pueblo porque no tenía cornisas ni molduras. Le indicamos educadamente que las casas originales de SU pueblo eran todas de paredes blancas, lisas y encaladas. No dijo ni una palabra más.

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  2. Finalmente se toca num assunto horrendo e que é um os principais destruidores da arquitectura. Vejamos o capricho das "terriólas" por exemplo. Infelizmente Portugal é um país podre, onde o título de "doutor, engenheiro ou arquitecto" serve para ser atendido melhor no café ou até mesmo na mercearia. Como arquitecto entristece-me esta atitude. As casas sõ licenciadas não porque respeitam os "sentidos" da arquitectura, mas porque se trata da "vivendinha do senhor engenheiro"! A cunha acelera processos vergonhosos pendentes alguns meses nas respectivas câmaras...enquanto outros que se esforçam e têm a minima decência de encontrar um arquitecto equilibrado para lhes criar algo de bom e que respire alguma qualidade, só encontram problemas.
    Querem um exemplo... Passem por montargil. Vejam como se torna possivel construir uma aberração em REN em 3 tempos. Abraço!

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  3. Ainda sou estudante de Arquitectura devido ao "fantástico Bolonha" que me está a obrigar a fazer uma dissertação de mestrado para poder acabar o curso, mas esta história de licenciamento de projectos nas câmaras já é bem conhecida, porque estamos no meio e conhecemos amigos que já exercem e que contam as mais variadas peripécias do licenciamento. Isto depois de estarem à espera uma eternidade que peguem no projecto para o "apreciar". Penso nisto algumas vezes e espero não ter que me chatear muito, mas se calhar...

    Hugo Rainho

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  4. Totalmente, absolutamente,firmemente de acordo!!!
    E olhai em redor...

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  5. Caríssimo Daniel
    Nâo poderia estar mais de acordo com esta posição. De facto o que faz boa arquitectura não são normas e legislação, mas sim (bons) arquitectos... Aproveito para pedir autorização para transcrever este artigo para o nosso "Arquitectura em Pessoa" (http://arquitecturaempessoa.blogspot.com)
    Obrigado e até breve

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  6. estou de acordo com o que aqui é escrito, as situações que servem de exemplo a esta situação são muitas e toda a gente conhece este panorama.
    gostava de saber porque é que este texto não está traduzido para inglês.
    quem, de "lá fora" lê este bolg devia poder saber o que aqui se passa.

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  7. Fica o esclarecimento: este texto não foi traduzido para inglês por duas razões. Primeiro porque quando o publiquei já passava da meia-noite de ontem e, compreendam, as traduções no blog estão a meu cargo. Por outro lado julguei tratar-se de uma questão de enquadramento demasiado nacional para ter interesse mais geral. No entanto, tentarei introduzir uma tradução durante o dia de amanhã.

    Como nota para o comentador Cerveira Pinto, pode publicar o texto sem quaisquer restrições. Já agora, o registo da creativecommons explicita a permissão de republicação de todos os textos, desde que para fins não comerciais.

    Obrigado a todos pelos comentários.

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  8. Parece-me muito oportuna esta reflexão.Entretanto surgem-me algumas duvidas...
    Sera que ha alguma Câmara Municipal ou Associação de Municipios interessada em debater esta problematica, como o Daniel disse "sem estar à procura de bodes expiatorios" mas sim com vontade de encontrar linhas de força que orientem a sua actuação neste campo?
    Sera que ha Câmaras capazes de reconhecer e assumir que foram eleitas para prestar um serviço publico?
    E que este tem de primar pela qualidade para que possam ver dignificada e reconhecida a sua missão, pelos Municipes?
    Acho uma pena que eles não visitem
    o seu blog!...

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  9. Os meus parabéns ao post Daniel, tema complicado, o Arquitecto Souto Moura faz uma bela analise da situação no que toca à actividade do arquitecto no (ver suplemento de imobiliário, por irónico que seja).

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  10. Caro Daniel Carrapa,
    Como frequentador regular do seu Blog, que muito aprecio e considero, não consegui ficar indiferente a este seu post/artigo.
    A tamanha comoção que me causou, deve-se, não só á profunda objectividade e rigor da qual comungo, como entendo que se trata de um artigo maior que pela sua potêncialidade, poderá ser o início de um movimento geral de insurgência contra o que eu considero a prática continuada de um abuso de poder.
    Nesta prespectiva obriga o Código Penal á denuncia junto das instituições judíciais.
    Não querendo ser tão radical, acho que se devia começar por envolver a Ordem dos Arquitectos neste assunto.
    Entretanto, peço-lhe autorização para divulgar este texto junto de vários técnicos municipais (do meu conhecimento) porquanto entendo que poderão ser sensíveis a esta opinião.
    Como profissional que sou, a actuar principalmente no Concelho de Évora, tenho-me debatido com as maiores dificuldades, abusos de poder continuados, e outras injustiças inqualificáveis.
    Não se julgue que é só neste concelho onde tal se verifica.
    No nosso pleno e legítimo exercício de cidadania cabe-nos nos termos do definido e consagrado pela Constituição da República, denunciarmos, combatermos e exigir a aplicabilidade dos nossos direitos.
    Sem querer especificar, sob pena do espaço disponível neste Blog ficar saturado, gostaria de poder conversar consigo pessoalmente sobre este assunto, por forma a, se achar oportuno, empreender uma estratégia de combate (recorrendo inclusivamente a juristas)com vista á possível resolução desta "agressão continuada" da qual somos vítimas.
    Agradeço-lhe este Blog, pelo seu conteúdo na forma urbana, elevada, ética e pelo contributo cultural que representa uma mais valia real.
    Obrigado.
    João Paulo Ferreira, também Arquitecto
    jpfarq@jpfarq.com

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  11. Caro Daniel:
    A reflexão proposta é de facto muito pertinente, mas se a questão reside na "... falta de rigor jurídico, no incumprimento de prazos legais de tramitação processual, na falta de objectividade em relação ao que é essencial e acessório.." de que resulta um verdadeiro atentado à actividade económica..." porque motivo não é mais audacioso e explora a possibilidade das câmaras municipais entregarem a análise de conformidade dos projectos de arquitectura e engenharia a empresas privadas de consultoria/fiscalização a exemplo do que já acontece e é comum noutras áreas de especialização complementares do projecto de arquitectura?.
    Esta medida esvaziava de imediato o poder discricionário de uma miríade de técnicos (arquitectos e engenheiros) que instalados nas autarquias têm como único objectivo seleccionar e capturar para seu benefício o mercado dos projectos associados ao pequeno investimento particular (loteamentos, projectos de arquitectura/engenharia, etc.).
    Nas situações em que a análise dos processos e a fiscalização/certificação das instalações passou a ser realizada por entidades privadas exteriores às autarquias houve uma melhoria significativa da qualidade dos projectos e das obras, mais responsabilidade dos autores dos projectos, uma maior celeridade de tramitação e ganhos de eficácia que traduzem uma mais-valia económica para o poder local e para os privados. Embora, como é óbvio, todo o processo de decisão politica se mantivesse sob a tutela das autarquias, os procedimentos de análise técnica ganhariam maior transparência uma vez que a verificação de conformidade dos projectos seria entregue por sorteio a diferentes empresas de consultoria devidamente habilitadas e das quais não se saberia a identidade dos seus membros.

    As centenas de arquitectos e engenheiros das câmaras municipais ficariam libertos do trabalho aborrecido que é "ver o trabalho dos outros" e seriam então chamados para as tarefas de projecto para as quais têm uma preparação e vocação especifica.
    Estou em crer que 80% vinham logo embora por "falta de motivação".
    O que talvez até nem fosse mau para eles próprios, para as autarquias para a economia e para o país.

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  12. Praticamente todos os funcionários de uma câmara, directa ou indirectamente beneficiam do actual sistema de licenciamento. Existe um sistema organizado de forma a provocar nas entidades promotoras a sensação que tudo será mais difícil se optar por um técnico sem ligações directas a uma câmara. Logicamente que um projecto elaborado por gabinetes directamente ligados aos técnicos que posteriormente os vão apreciam, têm á partida sucesso garantido, mesmo que isso faça disparar os honorários violentamente.
    Os funcionários camarários colaboram no sector privado entre si (segundo emprego bastante comum nos quadros superiores), advogados, topógrafos, engenheiros, arquitectos e funcionários administrativos distribuindo favores relacionados directamente com os projectos.
    Assim, gera-se na restante comunidade a ideia de que os projectos para serem aprovados sem grandes demoras e sem complicações terão de entrar neste sistema, que começa pelos funcionários administrativos que recomendam logo o técnico indicado.
    Qualquer entidade externa, tem de passar pelo calvário burocrático, subjectivo e autoritário que é hoje em dia um licenciamento camarário.

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  13. Concordo e subscrevo tudo o que é dito sobre este imenso problema nacional e das questões que implica para o País, a sociedade em geral e arquitectos...

    Para mim a grande questão e a mais difícil de todas...
    Como é que realmente poderemos resolver este problema e dar-lhe uma solução positiva para o País...
    Como é que realmente poderemos mudar este estado da situação…

    E como de uma forma célere….

    Na verdade, penso que talvez nas próximas décadas, com o evoluir da sociedade Portuguesa e diversas entidades envolvidas no processo se possa realmente mudar este presente…

    Só com tempo…

    Infelizmente ainda falta muito tempo…

    Filipe
    Também arquitecto ;)

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  14. Uma longa viagem começa com um único passo.
    Estando de acordo com a quase totalidade dos comentários acima descritos, acho que todos em conjunto, arquitectos e não só, deveríamos começar por alterar este estado de coisas com pequenos passos.
    A pergunta que me ocorre sempre que tenho de licenciar um projecto fora do meu “concelho normal de acção” é o porquê da não uniformização dos processos de aprovação a nível nacional?
    Podemos iniciar este debate pela simples organização dos processos de arquitectura.
    Numa determinada Câmara do Norte do país pedem-nos um corte da fachada virada para a via principal, noutro muito perto três exemplares de todo o processo sendo um deles em papel vegetal, ali a vinte minutos temos de entregar uma disquete da planta de implantação, sim leram bem uma disquete, o meu computador já nem aceita disquetes, perguntei se podia ser em cd, dvd ou por e-mail a resposta foi negativa porque o regulamento da referida câmara dizia muito claramente disquete.
    Para terminar numa Câmara muito perto do Porto perguntaram-me pela “capinha” do processo. Julguei estar perante uma brincadeira da pessoa que me atendia, mas não, naquele concelho todos entregam os processos de arquitectura em capinhas.
    A ordem dos arquitectos, mais que organizar colóquios, debates e acções de formação para alguns, quase sempre os mesmos eu sei porque já os frequentei, deveria preocupar-se em afrontar o poder local em favor da dignificação da nossa profissão, quer dos colegas que como eu dependem da “boa vontade” da Câmaras para despachar os “papeis”, quer dos colegas das Câmaras que tem de aturar um pouco de tudo todos os dias.
    E claro uma longa viagem...

    Cumprimentos.
    IM Rodrigues - Arquitecto

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  15. Caros colegas, efectivamente tema mais pertinente para um arquitecto não há, todos nós sabemos o que é ter de esperar, a paciência deveria ser leccionada nas faculdades de arquitectura! Chegamos a esperar anos, por um licenciamento. E apesar da espera, ainda temos de ver os nossos projectos apreciados por Eng. Civis ou como é também comum, por outros agentes técnicos mais conhecidos por "Desenhadores" que, não só não possuem formação adequada para avaliar um projecto de arquitectura, como não possuem qualquer tipo de formação a não ser um curso de Autocad.

    Num Mundo civilizado não seria sequer necessário explicar aos senhores "Presidentes" que a Arquitectura é para Arquitectos, assim como a Medicina é para Médicos e não para Enfermeiros ou Auxiliares da Acção Médica, como acontece com a Arquitectura.

    Mas não só é necessário explicar, como lembrar que há leis como os estatutos da O.A. e a mais recente LEI N.º 31/2009, fracamente acho que os "Presidentes" sabem, apenas não cumprem.

    É além de imoral, absolutamente ilegal que um Pedreiro, um Engenheiro, um Desenhador ou outra qualquer classe profissional, que não seja um Arquitecto, avalie um projecto de Arquitectura.

    E a nossa O.A. o que faz?? O que fez para travar esta humilhação?? Há um departamento jurídico na O.A. pago por todos nós??

    Peço desculpa pelo atrevimento e pelo uso do seu blog caro colega, mas parece-me que a Direcção da O.A. vive num Mundo diferente dos seus membros, perdendo demasiado tempo com assuntos que em nada beneficiam a nossa classe e muito pouco vejo ser feito para a defender.

    Cumprimentos a todos,

    Arq. Tiago Lopes

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