A grande questão política do nosso tempo

Tenho vindo a dedicar alguma atenção ao tema da economia e, em particular, à natureza do actual sistema monetário, ao real papel exercido pelos bancos comerciais e às profundas distorções sistémicas que um tal modelo faz incidir sobre a nossa sociedade em todos os aspectos da nossa vida. Acredito que esta é, no contexto das economias desenvolvidas, a questão política do nosso tempo.

No passado dia 20 de Novembro teve lugar no Parlamento Britânico um debate sobre a criação de dinheiro com o título Money Creation and Society. Em discussão esteve o facto de no actual sistema de moedas fiduciárias como a Libra, o Euro ou o Dólar, a esmagadora percentagem do money stock em circulação não ter sido criada pelos governos (ou pelos bancos centrais) mas por bancos comerciais através da concessão de crédito.

Em causa está o facto dos bancos criarem dinheiro do nada, electronicamente, sobre a forma de crédito e que o volume de dinheiro criado por essa via aumentou exponencialmente nas últimas décadas – ascendendo, no caso Britânico, a 97% da totalidade do money stock.

Tratou-se de um debate promovido por quatro parlamentares da Câmara dos Comuns, de cada uma quatro forças políticas ali representadas: Conservadores, Trabalhistas, Verdes e Ukip. A discussão assertiva que se gerou demonstrou bem que as preocupações em torno da reforma monetária não são apenas opiniões de um pequeno grupo com ideias alternativas sobre economia, mas antes apreensões fundamentadas de um vasto conjunto de pessoas com diferentes sensibilidades políticas.

Alheios à natureza do sistema monetário moderno muitos cidadãos são conduzidos por conceitos do senso comum que iludem a compreensão real dos problemas. Um exemplo imediato revela-se no modo como as pessoas entendem o significado de um “empréstimo” bancário. No entendimento de muitas pessoas um banco é uma instituição intermediária que tem à sua guarda os depósitos de outros cidadãos, redistribuindo-os através de empréstimos sobre os quais incidem juros que revertem a seu favor, de que depois beneficiam também os depositantes originais.

Sucede que a realidade é bem diversa. Quando um banco concede um crédito a um particular essa instituição assume uma responsabilidade desse valor mas a dívida deste é registada como um activo do banco. Ao fazê-lo, os bancos estão simultaneamente a criar dinheiro (electrónico) novo na conta do cliente, bem como a dívida que lhe é correspondente. O processo é descrito de forma detalhada num documento publicado pelo sítio web Positive Money que pode ser descarregado aqui – corroborado de forma inequívoca por uma outra publicação emitida pelo Banco de Inglaterra.

Significa isto que no contexto actual o principal objecto de actividade dos bancos não é mais aquilo que outrora entendemos como banking, fazendo recircular as poupanças na economia como crédito a novos investimentos, mas sim a criação de money stock através de crédito sobre a forma de novos depósitos electrónicos.

Decorrem deste processo vários aspectos a ter em conta. Faço referência ao exemplo Britânico pelo facto de conter documentação mais acessível mas valerá a pena lembrar que o Euro, pese embora ter tido uma gestão mais conservadora, opera segundo um paradigma idêntico.
No caso Britânico, com um money stock de 2.200 mil milhões de libras, apenas 8% foi concedido a empresas do sector não financeiro. O volume de crédito emitido a entidades financeiras é três vezes superior. E um terço daquele money stock foi canalizado para o sector imobiliário ou para empréstimos sobre hipoteca de casa.

Estamos perante um fenómeno que contradiz um princípio básico em que parecem acreditar muitos economistas: que, no actual sistema, o dinheiro não é neutral – facto muito enfatizado no debate da Câmara dos Comuns pelo Conservador Steve Baker. O dinheiro tem sido maioritariamente criado por bancos – sem correspondência com os seus activos e em valor que lhe é muito superior, ao abrigo das regras do fractional reserve banking – fazendo reverter em seu benefício os juros correspondentes e extraindo desse modo riqueza do todo da economia, empobrecendo gradualmente a sociedade.
Assistimos assim ao desenrolar de um desequilíbrio sistémico extremamente perigoso, por via do aumento exponencial do endividamento sobre economias de lento crescimento. E temos assim que o peso dos juros que tal volume de crédito faz agora incidir é de tal forma elevado que comprime a economia real e a sua possibilidade efectiva de crescimento.

De igual modo, os cidadãos têm vindo a ser iludidos quanto ao papel exercido pelos “Mercados”, maioritariamente representados por instituições financeiras que estão na primeira linha de acesso ao crédito, em condições de muito baixo custo de financiamento.

Perante estas circunstâncias afiguram-se pouco elaboradas as preocupações dedicadas por alguns economistas à possibilidade de criação de dinheiro pelo BCE e aos riscos que tal representa, tendo em conta que os bancos andaram a fazer isso mesmo de modo descontrolado nas últimas décadas. Na verdade, o recurso ao quantitative easing levado a cabo pelo BCE é um processo que continua a operar em benefício directo dos agentes financeiros e não da economia. E de novo a apresentação do Plano Juncker se apresenta como mais uma demonstração de como a Comissão Europeia prefere actuar no interesse dos bancos, introduzindo um mecanismo que volta a colocar os Estados na dependência de se financiarem através da banca privada, acumulando assim mais dívida ao sector privado emissor de crédito.

Coloca-se afinal a interrogação quanto aos motivos porque no contexto de moedas Fiat, como o Euro, os Estados se colocam na contingência de se financiarem em instituições privadas que beneficiam da criação de dinheiro sobre a forma de crédito, em vez de se financiarem, de forma necessariamente regulada, junto de instituições centrais de natureza pública.

A solução para um problema desta magnitude só pode passar por uma reforma monetária que faça transferir as dívidas públicas dos Estados para um organismo central Europeu, de que beneficiem os seus cidadãos e não os bancos que emprestaram aquilo que efectivamente não tinham, em proveito próprio. A não o fazer, continuaremos a viver ao abrigo de um sistema monetário que constitui uma imoralidade e uma distorção sistémica profunda das regras do próprio Capitalismo.