Energia: a situação portuguesa

Um: os factos

Portugal importa cerca de 90% do seu consumo energético, sendo a maioria deste sob a forma de petróleo (66% em 2002). Em 2003, o país consumiu 351.000 barris por dia, tendo importado a totalidade desse valor.
As importações de petróleo chegam ao nosso país através dos terminais de Sines e Porto. Complementarmente, Portugal importa gás natural do norte de África, canalizado de Espanha por ligação em pipeline. Finalmente, registam-se importações variáveis de carvão para produção energética (15% em 1998).

O maior recurso energético produzido internamente é a energia hidroeléctrica. Ela corresponde também à nossa maior fonte de energia renovável, mas o seu contributo depende dos factores naturais e apresenta flutuações consideráveis ao longo dos anos. Como exemplo, a produção hidroeléctrica correspondeu a 13% do consumo nacional em 2001, tendo diminuído para 7% em 2002.
Exceptuando a produção hidroeléctrica, as energias renováveis têm uma expressão mínima em Portugal e só agora começam a arrancar projectos visíveis no sector eólico e solar. No entanto, o nosso país está sujeito à Directiva Europeia 2001/77/EC que obriga os países da união europeia a aumentarem a percentagem de produção de energia por fontes renováveis para 12% e de electricidade por fontes renováveis para 22% até 2010 (Artigo 3, 4º parágrafo).

Portugal é assim um país energívoro, estando não apenas longe de ser auto-suficiente mas também directamente dependente das importações de petróleo, gás natural e carvão. Em relação ao petróleo, que é o factor de maior agravamento económico, estava prevista uma redução do seu consumo para cerca de 58% em 2005. No entanto, essa redução relativa não corresponde a uma redução efectiva do valor importado, uma vez que o consumo energético global tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos pelo crescimento da cota de gás natural - (ver Figure 4 – Energy Supply By Fuel, 1973-2010, Energy Policies Of IEA Countries: Portugal 2000 Review, International Energy Agency, página 20).

Significa isto que as flutuações do preço do petróleo têm um impacto directo sobre a nossa economia, uma vez que ele alimenta mais de metade da produção nacional no sector. Sabendo-se que a indústria utiliza 41% do total de energia consumida no país e os transportes 37% (valores de 1998), começa a vislumbrar-se a gravidade do problema e as suas possíveis consequências.


[Gráfico de consumo e tipo de energia em Portugal via EarthTrends Country Profiles: Portugal - Energy And Resources]

Dois: a crise anunciada

Assiste-se actualmente ao aumento acelerado do consumo de energia ao nível mundial. Esta realidade veio agravar-se com a introdução de procura por parte de novos mercados, entre os quais o asiático. Vários especialistas do sector têm vindo a alertar para a possibilidade de estarmos a entrar num novo ciclo, à medida que os recursos petrolíferos disponíveis chegam ao topo das suas possibilidades de exploração. A este fenómeno deu-se o nome de peak oil - (ver quadro Slippery Slope, Crude Calculations, SmartMoney.com, 2004-03-15).

Independentemente da subida dos preços do petróleo se vir a revelar mais ou menos rápida, a verdade é que entrámos já num novo paradigma económico: o fim do petróleo barato. Discute-se hoje abertamente a possibilidade do barril de crude vir a atingir os três digitos num período inferior a dois anos. Esta nova realidade exige que países como Portugal promovam rapidamente a reconversão para fontes alternativas de modo a acompanhar a transição que se irá verificar nas próximas décadas.

Portugal dispõe de excelentes recursos para a produção de energias renováveis. No entanto, o país tem assistido a atrasos terríveis na implementação de projectos de exploração, resultado de uma deficiente acção política. Anteriores governos têm confundido o que deve ser um planeamento estratégico do sector para actuarem quase exclusivamente como elemento de gestão e atribuição de cotas de produção energética; acrescente-se, favorecendo quase sempre os pesos fortes da balança, ou seja, os que mais dependem dos combustíveis fósseis e beneficiam com o atraso na introdução de novas fontes de produção, como é o caso da eólica, solar térmica e fotovoltaica.

A título de exemplo, atente-se no caso da Central Fotovoltaica de Moura (Tecnopolis Moura/Beja), que pretende instalar aquele que virá a ser o maior empreendimento do género a nível mundial, em pleno Alentejo (num dos pontos de maior incidência solar da Europa). O projecto prevê a criação de 240 novos postos de trabalho gerados numa unidade de produção de painéis e 1280 a 2400 novos postos de trabalho criados indirectamente no cluster da central renovável a instalar em Moura. No entanto, e apesar de terem sido amplamente reconhecidos os méritos do projecto a nível governamental, de que resultam apoios de parceiros como a Universidade de Évora, o Instituto Politécnico de Beja, a Universidade Nova de Lisboa, o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, o Instituto Superior Técnico, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e o INETI – Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, a verdade é que o projecto tem-se arrastado num longo processo de licenciamento que dura há mais de três anos. Na prática, o que esteve em causa foi a alteração legislativa para o alargamento da cota de produção de energia fotovoltaica de modo a permitir a produção dos 64MWp necessários à viabilidade financeira do projecto (1). Num país tão deficitário em produção de energias renováveis, a lentidão de tal processo legislativo é, no mínimo, difícil de compreender (ver Huge solar power station planned for Portugal, Guardian Unlimited, 2005-05-06).

(1) Nota: a legislação portuguesa definia uma cota máxima para limite de potência instalada a nível nacional de 50MW para as centrais de energia solar fotovoltaica. O novo Decreto-Lei nº33-A/2005 veio aumentar esse valor para 150MW. Compare-se com os 1.800MW correspondentes ao somatório de licenças aprovadas para capacidade de produção/exploração de energia fotovoltaica na Grécia, um país com índices de exposição solar equivalentes a Portugal.

Três: considerações finais

Portugal tem sido incapaz de definir um planeamento sério nos principais sectores estratégicos de desenvolvimento. O caso da energia é apenas um entre vários, como por exemplo a mobilidade e os transportes, o ambiente (os recursos naturais, água, política de solos, floresta), o planeamento do território ou outros, que vão rumando ao sabor conjuntural dos sucessivos governos. Permanecem assim reféns dos vários interesses divergentes que se repercutem ciclicamente em lutas político-partidárias, das quais resultam pesados prejuízos para os portugueses.

Apesar destes sectores merecerem uma atenção crescente dos media e da opinião pública, parecem secundarizar-se perante outras questões cujo efeito mediático é mais sensacional. Não querendo minimizar a importância de casos como os da justiça, da saúde e da educação bem como os seus efeitos sociais e económicos, trata-se apenas de reconhecer que é hoje ao nível dos sectores que acima referi que se joga uma parte decisiva do desenvolvimento das nações e das suas expectativas de futuro. Entretanto, Portugal permanece numa dormência doentia, ainda que tranquilamente oculta no manto diáfano dos discursos políticos. Veja-se, a este respeito, como os congressos partidários se dirigem cada vez mais para o debate interno, reflectindo a disputa de cargos e os jogos de promoção pessoal sem que deles se extraia nada de construtivo para o país. E aqui incluo os partidos tanto à esquerda como à direita, que conseguem realizar um congresso nacional sem apresentar um vislumbre de planeamento estratégico ou de desenvolvimento. Os próprios jornalistas têm sucumbido a esta realidade, dando eco das movimentações partidárias em detrimento da análise dos problemas reais que a todos, directa ou indirectamente, afectam.

Ao contrário do que isto pode fazer pensar, o país não dorme. O nosso atraso é real e vai aumentando como uma sombra sobre os nossos destinos. As decisões que tomarmos hoje vão ditar a forma como vamos ultrapassar os desafios que inevitavelmente vamos ter de enfrentar. As indecisões, essas serão pagas por todos e pelos nossos filhos num futuro menos brilhante, menos feliz e menos próspero, não tão distante assim.

[quero saber mais: Energy Policies Of IEA Countries: Portugal 2000 Review, International Energy Agency; EarthTrends Country Profiles: Portugal - Energy And Resources]