Évora, um mau exemplo na defesa dos animais

Évora voltou a ser notícia nacional por más razões. Os relatos da pouca sensibilidade do veterinário municipal, Dr. Flor Ferreira, para com a questão da protecção dos animais abandonados circulam desde há muito por entre os habitantes da cidade. Desta vez, no entanto, a iniciativa deste responsável pelo canil da autarquia que resolveu abater, de uma só vez e pelas suas próprias mãos, sete animais ali acolhidos, tem vindo a merecer uma exposição mediática sem precedentes.

As informações sobre este caso começaram a circular pela internet há vários dias, através de blogues e por email. Uma exposição do caso dá conta de um comunicado interno formulado por duas veterinárias ao serviço do município, pelo qual denunciaram diversas situações abusivas que estariam a ocorrer no Canil Municipal de Évora. Estas técnicas dão conta das pressões exercidas pelo veterinário municipal no sentido de forçar a prática regular de abate aos animais recolhidos naquelas instalações por um período superior a um mês. Nessa comunicação dão a conhecer as suas diligências pessoais com vista a divulgar e viabilizar os processos de adopção, facilitando a entrega de animais fora do horário de funcionamento do canil.

«No final de Outubro de 2010, porém, o Dr. Flor Ferreira comunicou-lhes que estavam proibidas de aceder à zona de alojamento dos animais a partir das 16 horas, apesar de o horário de trabalho se estender até às 17h30. Nessa sequência, a porta vem sendo encerrada por um dos funcionários às 16 horas, o qual depois fica na posse da chave.
Por outro lado, não é permitido às duas referidas veterinárias prestar qualquer tipo de assistência a um animal depois de encerrada a porta. Igualmente estão proibidas de entregar qualquer animal para adopção a partir das 16 horas e aos fins-de-semana, inclusive ao Sábado de manhã em que estão ao serviço uma veterinária e um funcionário do canil.»

O mesmo artigo dá a conhecer os contornos do acto cometido por aquele veterinário e que tem motivado a indignação de muitos munícipes.

«Segundo uma fonte que não se quis identificar, o descrito acto ocorreu após a realização de uma reunião no dia 9 de Novembro, à qual o Dr. Flor Ferreira compareceu na qualidade de veterinário municipal para discutir a forma de implementar, em Évora, a Campanha pela Esterilização (CNE), representada por quatro senhoras pertencentes ao Grupo de Évora dessa Campanha.
Durante essa reunião, e perante a proposta de esterilização de gatos errantes, à semelhança do que vem sendo praticado por diversas câmaras municipais ao abrigo do art.º 21º do DL nº315/2003 acima citado, o referido veterinário municipal manifestou-se contrário a tal prática, que considera ilegal, adiantando que as câmaras que o fazem estão a cometer ilegalidades.

As representantes da CNE manifestaram, ainda, indignação face ao número elevado de abates no canil de Évora (cerca de 500 animais por ano, segundo adiantaram) e face à proibição de adopções de cães a residentes em apartamentos imposta por aquele veterinário municipal, o que, no entendimento das mesmas, reduz consideravelmente as possibilidades de adopção e é atentatório do princípio da igualdade e do direito à adopção.
Após a realização da referida reunião, durante a qual se exaltou diversas vezes e afirmou que lhe custava ter que abater animais, o Dr. Flor Ferreira foi encontrado, no dia seguinte, no canil, de seringa na mão, tendo abatido os referidos sete cães, cinco dos quais em processo de adopção.»

Nota: A proibição de adopções de cães a residentes em apartamentos é manifestamente ilegal, violando o disposto no Decreto-Lei nº. 276/2001, com a redacção definida pelo Decreto-Lei nº. 315/2003. E em caso algum as opiniões pessoais de um veterinário municipal se podem sobrepor à aplicação da legislação em vigor.

O caso foi noticiado na SIC e em diversos jornais de âmbito nacional. O Jornal de Notícias dá conta da organização de uma manifestação de repúdio por estes actos, marcada para a próxima segunda-feira em frente à autarquia. Por outro lado, cresce um sentimento de inquietação perante o silêncio dos dirigentes do município e o receio de retaliação que possam sofrer as duas veterinárias que denunciaram os factos ali sucedidos. A situação é tanto mais preocupante quando se sabe que o número de adopções de animais do canil aumentou consideravelmente nos últimos anos, em resultado das diligências e do empenho pessoal destas duas funcionárias.

A Câmara de Évora apresenta-se assim, ao contrário do que vem sucedendo em diversos municípios do país, como um exemplo de más práticas na questão da protecção e defesa dos animais abandonados. Para além de ter retirado apoios às associações locais que procuram actuar nesta área, enfrentando inúmeras dificuldades materiais e humanas, é a própria prática de gestão do Canil Municipal que se exibe como uma mancha na imagem desta capital de distrito. Numa cidade que se pretende dar a conhecer como um exemplo de cultura, com toda a responsabilidade que tal implica ao nível nacional e internacional, práticas subdesenvolvidas e retrógradas como as que agora se verificaram são inaceitáveis e deixam transparecer o longo caminho a percorrer para estar à altura do título de Património da Humanidade que tão briosamente ostenta.
Por tudo isto, como residente de Évora há mais de uma década, não deixo de sentir uma imensa tristeza.