A Universidade de Évora, a Câmara Municipal e os direitos dos animais – de mal a pior

Se as más práticas seguidas pelo Veterinário Municipal recentemente destacadas na imprensa eram já de si bastante lesivas para imagem do município, eis que vieram hoje a público denúncias da utilização de cães saudáveis para simulação de práticas médicas no curso de Veterinária da Universidade de Évora.

Os cães em questão estariam sinalizados para abate pelo responsável do Canil Municipal, de onde eram enviados para a Universidade e ali submetidos a esterilizações, castrações, simulações de cesarianas e anestesias pelos alunos, sendo posteriormente eutanasiados. O Jornal de Notícias recolheu inúmeros exemplos destas práticas, agora denunciadas por ex-alunos daquela Faculdade e actuais médicos veterinários, obtendo ainda informação de diversas fontes de que tais procedimentos estariam a ser conduzidos de forma regular.

Confrontado com estas acusações, o Presidente da Câmara de Évora afirmou ao semanário Sol desconhecer o caso avançado pelo JN, revelando conhecer apenas a existência de um protocolo entre a Câmara e a Universidade para a incineração de cadáveres de animais, como o caso de cães vítimas de atropelamento na via pública. No entanto, uma nova notícia do JN dá conta de declarações do director do Hospital Veterinário da Universidade de Évora que confirmam aquelas práticas e a recepção de animais provenientes do canil da autarquia.

Na sequência da divulgação deste caso, e em resposta ao jornal Público, a bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários declarou-se contra a utilização de animais vivos como cobaias nas instituições de ensino superior e anunciou a criação de uma comissão que vai averiguar o que se passa a nível nacional.
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Perante os factos relatados nestas notícias tomei a iniciativa de contactar amigos veterinários de Lisboa, com ligações a instituições de ensino superior, que me confirmaram que tal prática é, no seu entendimento, ilegal, e eticamente inaceitável. Disseram-me que nos estabelecimentos onde leccionam os alunos contactam com a prática profissional em consultas de tratamento a animais particulares e, também, provenientes de associações, sempre com supervisão de um professor. No segundo caso, tratam-se de animais que regressam às suas instituições de acolhimento para adopção. E a formação prática dos alunos tem continuidade no período de experiência profissional subsequente em regime de estágio.

Toda esta situação não pode assim deixar de levantar interrogações muito sérias. Se, como diz o Presidente da Câmara de Évora, a autarquia não estabeleceu nenhum protocolo com a Universidade de Évora com vista a fornecer animais para fins «didáticos», com que autoridade estabeleceu o Veterinário Municipal tal colaboração com essa instituição?

Por outro lado, que exemplo de cultura profissional está a Universidade de Évora a dar aos seus alunos? Como podemos esperar que uma instituição superior se afirme como bastião de ética no espaço social, como é sua obrigação, quando os seus dirigentes são os primeiros a subscrever atitudes de retrogradismo desfasadas do pensamento e das boas práticas do seu tempo?

Em conclusão, resta aguardar pelos resultados do inquérito ao funcionamento do Canil anunciado pelo Presidente da Autarquia. Não é apenas de um conflito interno que se trata; é a imagem do Município perante todo o país que está em causa. Esperemos que não se venha a verificar uma retaliação sobre aqueles funcionários que tiveram a coragem de denunciar os actos inaceitáveis seguidos pelo Veterinário Municipal. Os cidadãos, de Évora e de todo o país, cá estarão para ver – e actuar, se necessário.