Eleições à Ordem dos Arquitectos – reestruturação financeira, o tema ausente

As eleições para o mandato 2014-2016 dos órgãos sociais da OA têm lugar num momento particularmente importante da sua história. O orçamento anual da Ordem, resultante do contributo dos seus associados, encontra-se no início de uma curva descendente. Esta circunstância de declínio é particularmente dramática porque resulta de conjunto de alterações estruturais na sua orgânica financeira. No entanto, pese embora a gravidade da situação, o tema parece de todo ausente dos programas das (poucas) listas candidatas.

Verificam-se actualmente diversos fenómenos relevantes na vida da associação. O número de admissões de novos membros começou a decair, situação que tenderá a agravar-se com a diminuição de vagas preenchidas no curso de arquitectura. Por outro lado, o número de pedidos de suspensão de inscrição tem vindo a aumentar significativamente. Segundo os dados divulgados recentemente pela Ordem esta situação exprime uma diminuição real da classe activa, tendo em conta que o número de suspensões é já superior ao número de admissões. O mesmo facto é corroborado pelo decréscimo de certidões requeridas pelos membros.

Estamos assim à beira de um novo ciclo da história da Ordem dos Arquitectos, um tempo que assinala o fim de um paradigma de crescimento orçamental continuado. A isto corresponde também uma transformação profunda da sociologia da profissão. Em uma década, os arquitectos passaram da geração 1000 euros para a geração 700 euros, abeirando-se agora para rendimentos pouco acima do salário mínimo. Assistimos afinal ao deflagrar de um conjunto de factores dramáticos, entre a saturação do mercado de trabalho e o colapso da economia da construção.

Significa isto que o horizonte futuro, independentemente do panache social da profissão de arquitecto, confronta a Ordem com um cenário de representação de uma classe profissional rapidamente a caminho da classe média-baixa. Perante isto, num tempo de “aguenta-aguenta”, a mal fadada actualização de quotas mais não fará do que sublinhar o derradeiro incentivo à suspensão de muitos associados que suportam, já com dificuldade, o actual valor de quotização, alavancando negativamente o rácio entre suspensos e novos inscritos.

O novo mandato que agora se incia é, forçosamente e por todas estas razões, o mandato da reestruturação financeira. O atrofiamento inevitável dos recursos financeiros da Ordem irá ditar essa necessidade e obrigará a tomar decisões difíceis. Este é o tema mais importante que envolve o presente acto eleitoral. A questão, no entanto, não é sequer abordada nos programas das listas candidatas.

Entre o enunciar de lugares comuns, ideias tantas vezes repetidas e chavões despidos de significado ou consequência, o silêncio em torno deste problema revela inconsciência, falta de vontade e determinação para enfrentar uma conjuntura tão difícil. Certo é que não haverá forma de o evitar. Ou as futuras direcções lideram este processo, tomando medidas inéditas, por ninguém desejadas, mas fundamentais, ou seguirá a reboque das circunstâncias.

Está em causa um debate profundo e urgente em torno da defesa da missão essencial da Ordem dos Arquitectos, que reflectisse seriamente sobre muitas das suas actividades secundárias, sobre a sua orgânica regional, sobre a estrutura patrimonial e outras áreas com relevante impacto financeiro. É esse debate que teima em não existir.