Ideologia urbana

O postHABITAT tem vindo a produzir algumas reflexões sobre o tema do urbanismo no contexto das eleições autárquicas e dos debates de campanha. O urbanismo é de facto uma das montras de obra-feita dos nossos autarcas e revejo-me nas principais críticas produzidas por Bruno Graça Lobo, na forma como no planeamento municipal tantas vezes se confunde desenvolvimento com crescimento. Mas o tema tem tantas particularidades complexas que é difícil destrinçar soluções viáveis para sair da lógica em que assenta todo este sistema público, criado como se não existisse vida para além do Estado.

A verdade é que, em muitos sítios, as câmaras municipais são a maior empresa do concelho. São a entidade com mais trabalhadores, que gere um orçamento maior, que tem mais competências e cargos dirigentes. Infelizmente, nas autarquias como em outros órgãos estatais, não existe nestas instituições uma verdadeira cultura de serviço público e uma consciência da missão que lhe devia estar associada. Reina a demagogia e a apologia de chavões superficiais, que em Portugal se despem de todo o conteúdo que noutros locais desta nossa Europa produzem algumas das melhores práticas mundiais: sustentabilidade, participação, cidadania, equilíbrio.

Foi e é neste panorama intelectualmente raso, em que pessoas que não são minimamente capazes e experientes na área do planeamento, urbanismo, arquitectura, paisagismo, engenharia, economia, são chamadas a tomar decisões e elaborar os grandes desígnios urbanísticos do país, que nasceram e são produzidos os PDMs e demais planos de ordenamento do território que nos tutelam. Planos que foram produzidos sem correspondência com um real sentido ou ambição estratégica, indiferentes à complexa relação da sociedade com o território, ignorantes quanto ao mercado imobiliário e as realidades económicas, tornando-se em miseráveis conjuntos de condicionantes meramente indicadores da acção de licenciamento municipal.

Ignorantes a tudo isto, os portugueses continuam a aceitar viver em cidades que crescem indiferentes aos custos que produzem, de tempos de deslocação, em consumos energéticos, em abandono e exclusão social. Um país onde o mercado da recuperação de habitação corresponde a 6% do investimento no sector da construção, longe de uma média europeia de 33%. Um país onde os municípios se comportam como consumidores de recursos, meros aplicadores dos fundos estatais para construir este ou aquele equipamento, realizar esta ou aquela obra com fins eleitorais, sem estarem obrigados a servir de actores de investimento e a prestar contas da sustentabilidade económica dos investimentos que realizaram.
Com falta de meios técnicos, sujeitando os cidadãos a burocracias irracionais, os municípios acabam por não conseguir promover uma visão estruturante do território urbano. Aplicam-se indicadores urbanísticos quantitativos mas não se produzem orientações morfológicas, e quando se produzem são em geral cegamente redutoras. Pensa-se na quantidade, não se pensa na qualidade. Não existe, afinal, uma cultura de planeamento.

BGL fala da desregulamentação dos instrumentos de planeamento urbano. Discordo. Acredito que a diminuição do investimento público e do peso da Administração não é sinónimo de desregulamentação, antes exigiria uma regulamentação mais eficaz. Mas é hoje quase impossível sustentar alguma legitimidade ao Estado como actor credível dessa transformação quando ele próprio cauciona a especulação fundiária nas suas práticas de gestão local. Essa especulação, note-se, também não é um fenómeno simples ou unívoco. Em muitos casos, trata-se de promover o sobre-dimensionamento das áreas urbanizáveis. Mas em outros, é pela contenção cega do crescimento urbano que se criam situações de monopólio ou oligopólio que resultam num crescendo inflacionista. O Estado acaba assim, num como noutro caso, por tornar-se não um planeador, mas um desestabilizador de qualquer capacidade de auto-regulação do mercado criando perversões no sistema económico que lhe é dependente.

O urbanismo é demasiado importante para ser alvo de lógicas tão rasteiras. Mas, em Portugal, tem sido repetidamente. As cidades não podem ser conduzidas casuisticamente, através da mera gestão licenciadora ou à mercê de interesses particulares. Mas a Administração não pode comportar-se como um inimigo dos cidadãos e terá de saber readquirir a sua confiança no processo urbano. Infelizmente, essa confiança não será ganha à boca cheia de políticos clamando pelos chavões do costume. Se o Estado não se souber habilitar de recursos, saber e competência técnica, e assumir um planeamento consequente da urbanização, toda a sua capacidade de intervenção será constantemente posta em causa até que se perca de vez. E isto já está a acontecer.